A Via\u00e7\u00e3o Apucarana Ltda (VAL), empresa que j\u00e1 presta o servi\u00e7o no munic\u00edpio foi a \u00fanica empresa a apresentar proposta para concorrer \u00e0 licita\u00e7\u00e3o aberta pela prefeitura, atrav\u00e9s do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), visando a concess\u00e3o do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo municipal de passageiros para os pr\u00f3ximos 15 anos. A primeira sess\u00e3o, com abertura do envelope referente \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, aconteceu na manh\u00e3 desta quinta-feira (23\/05), na sala de licita\u00e7\u00f5es.
\nAutorizado em 29 de dezembro de 2017 pelo ent\u00e3o prefeito Beto Preto, o edital foi publicado em tr\u00eas oportunidades (junho e outubro de 2018 e tamb\u00e9m em janeiro deste ano), mas a tentativa de concess\u00e3o, via concorr\u00eancia p\u00fablica, esbarrou em contesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas das empresas concorrentes, que questionaram pontos do documento. O presidente da Comiss\u00e3o Especial da licita\u00e7\u00e3o, advogado Cec\u00edlio Luz, esclareceu que mesmo que na fase inicial outras empresas tenham demonstrado interesse, no dia \u201cD\u201d somente uma se apresentou. \u201cA sess\u00e3o teve in\u00edcio na hora marcada pelo edital e contou com a presen\u00e7a apenas da Via\u00e7\u00e3o Apucarana Ltda. (VAL), com isso demos prosseguimento com a abertura do envelope contendo os documentos de habilita\u00e7\u00e3o, com visto de todos os presentes na sess\u00e3o. O envelope \u201cB\u201d, que cont\u00e9m a proposta de tarifa, foi devidamente lacrado em um outro envelope. A comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o far\u00e1 agora a an\u00e1lise dessa documenta\u00e7\u00e3o e, estando tudo em conformidade com o edital, passaremos \u00e0 pr\u00f3xima fase, que ser\u00e1 a abertura do envelope \u201cB\u201d\u201d, explicou Luz, informando que participaram da sess\u00e3o vereadores e outros representantes da C\u00e2mara Municipal, inclusive do setor jur\u00eddico.
\nA segunda sess\u00e3o, com a abertura do envelope contendo a proposta de valor da tarifa ainda n\u00e3o tem data para acontecer. \u201cPrimeiro a comiss\u00e3o precisa concluir a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e dar ci\u00eancia \u00e0 empresa do resultado. O processo s\u00f3 ter\u00e1 sequ\u00eancia se tudo estiver dentro do que pede o edital\u201d, esclareceu Cec\u00edlio Luz, presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo.
\nFiscal do contrato e superintendente de Seguran\u00e7a, Tr\u00e2nsito e Transporte do Idepplan, Carlos Mendes, afirmou que apesar de ter que cumprir todos os ritos previstos na lei, a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o vai procurar analisar a proposta dentro do tempo mais curto poss\u00edvel, pra dar celeridade ao processo. \u201cAcredito que em uma semana devemos estar resolvendo isso, analisando todos os pontos com muito crit\u00e9rio, vendo se toda a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta em rela\u00e7\u00e3o com o edital\u201d, disse Mendes.
\nSegundo ele, o Munic\u00edpio tem conduzido o processo com vistas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica de todo o certame. \u201cO pre\u00e7o m\u00e1ximo da tarifa fixado para o edital foi de R$3,40, mas s\u00f3 vamos saber o valor proposto pela concorrente quando dermos in\u00edcio \u00e0 segunda etapa, abrindo o envelope correspondente\u201d, explicou o superintendente. Mesmo que o pre\u00e7o m\u00e1ximo seja proposto, ele acredita que Apucarana continuar\u00e1 a ter a menor tarifa do Paran\u00e1. \u201cDesde o come\u00e7o, em dezembro de 2017, o ent\u00e3o prefeito Beto Preto e o atual prefeito J\u00fanior da Femac t\u00eam pedido para a equipe t\u00e9cnica que tenhamos como equa\u00e7\u00e3o a melhor qualidade de servi\u00e7o com a menor tarifa poss\u00edvel. Ent\u00e3o, \u00e9 dentro desta linha que trabalhamos essa licita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o superintendente. \u201cPoder\u00edamos ter incrementado muito mais o transporte p\u00fablico, s\u00f3 que com uma tarifa de R$6 a R$7, que n\u00e3o seria poss\u00edvel ou l\u00f3gico, ou uma tarifa mais baixa e n\u00e3o ter incremento nenhum na qualidade do servi\u00e7o, ent\u00e3o fizemos um ponto de equil\u00edbrio para termos a melhor qualidade poss\u00edvel com uma tarifa real\u201d, refor\u00e7ou.
\nO desinteresse de outras empresas na concorr\u00eancia, segundo o superintendente, pode encontrar resposta no momento econ\u00f4mico nacional. \u201cA crise se aprofunda, o cen\u00e1rio que se apresenta hoje \u00e9 de inseguran\u00e7a, quando o presidente Bolsonaro assumiu se tinha uma perspectiva de que as coisas iriam come\u00e7ar a caminhar, e a gente v\u00ea que o cen\u00e1rio pol\u00edtico ainda est\u00e1 enrolado, e com isso as empresas n\u00e3o est\u00e3o muito afim de investir, est\u00e3o esperando para ver o que vai acontecer. Momento econ\u00f4mico ruim, um investimento alto como este, que tem que ser feito, culminou no que estamos tendo, a empresa que se apresentou \u00e9 a que est\u00e1 hoje, pois para ela sair \u00e9 mais preju\u00edzo. Talvez, se fosse em outro momento, como em 2011 ou 2012, ter\u00edamos outra perspectiva econ\u00f4mica e mais empresas estivessem com capital e vontade de investir\u201d, avaliou Mendes.
\nConfirmando a concorrente como vencedora do certame, Apucarana resolve uma quest\u00e3o de 45 anos onde o sistema \u00e9 operado atrav\u00e9s de uma permiss\u00e3o prec\u00e1ria. \u201cPassaremos a ter um contrato de concess\u00e3o, onde a empresa n\u00e3o \u00e9 dona do sistema. Ela tem a concess\u00e3o e a dona ser\u00e1 a prefeitura, atrav\u00e9s do Idepplan. E com o contrato, n\u00f3s temos regras que a empresa ter\u00e1 que seguir. Teremos um instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a para que essa empresa cumpra com as regras que nascem com o edital de licita\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Mendes.
\nHist\u00f3rico – A necessidade de uma licita\u00e7\u00e3o para o transporte coletivo de Apucarana \u00e9 discutida desde 2005, quando uma lei federal exigiu que todos os munic\u00edpios brasileiros estabelecessem contratos mediante concorr\u00eancia p\u00fablica. O prefeito J\u00fanior da Femac destaca a decis\u00e3o pol\u00edtica e administrativa da atual gest\u00e3o municipal em priorizar o setor. \u201cDurante todo este tempo a popula\u00e7\u00e3o aguardou uma resolu\u00e7\u00e3o, mas foi somente a partir de 2013, quando teve in\u00edcio a gest\u00e3o Beto Preto, que esse assunto realmente come\u00e7ou a ser tratado com a devida seriedade t\u00e9cnica. Hoje temos um edital com um termo de refer\u00eancia baseado na legalidade e na transpar\u00eancia, constru\u00eddo a partir de muito estudo e trabalho das nossas equipes jur\u00eddica e executiva, visando licitar um transporte coletivo de qualidade para atender com seguran\u00e7a e conforto toda nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou o prefeito.
\nA empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o de Apucarana vai operar o sistema pelo per\u00edodo de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total de R$278.759.880,00 ao longo de todo o contrato.
\nEntre outros pontos, o edital prev\u00ea frota m\u00ednima de 65 \u00f4nibus com idade m\u00e9dia de at\u00e9 quatro anos, 28 linhas de opera\u00e7\u00e3o com possibilidade de expans\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o de sinal de internet sem fio em todas as unidades, tecnologia embarcada com software de GPS para fiscaliza\u00e7\u00e3o do trajeto e gerenciamento do n\u00famero de usu\u00e1rios, bilhetagem eletr\u00f4nica (com possibilidade do usu\u00e1rio realizar conex\u00f5es em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova passagem), manuten\u00e7\u00e3o do terminal urbano de passageiros, instala\u00e7\u00e3o gradativa de pelo menos 700 pontos de \u00f4nibus com cobertura e escrit\u00f3rio de atendimento ao usu\u00e1rio instalado em \u00e1rea central. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o aos pontos, a empresa ir\u00e1 receber com cronograma anual de implanta\u00e7\u00e3o. A meta \u00e9 que as instala\u00e7\u00f5es sejam feitas ao longo de cinco anos. Ser\u00e3o tr\u00eas tipos de pontos, com tamanhos e formatos de acordo com o fluxo de passageiros. Todos cobertos\u201d, diz Carlos Mendes, superintendente do Idepplan. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato ser\u00e1 feita pela prefeitura, atrav\u00e9s de um Centro de Comando Operacional (CCO), que dar\u00e1 acesso a dados online de toda a frota\u201d, conclui o superintendente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A empresa vencedora ir\u00e1 operar o sistema pelo per\u00edodo de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total de R$278.759.880,00 ao longo de todo o contrato (Foto: Profeta)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":23829,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-23828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23828"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23828\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100454,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23828\/revisions\/100454"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}