A Secret\u00e1ria Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, detalhou nesta segunda-feira (15\/04) em audi\u00eancia p\u00fablica no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, o projeto de Lei Municipal n\u00ba 040\/2019, que disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano de 2020. Uma legisla\u00e7\u00e3o de iniciativa do Executivo, assim como o PPA \u2013 Plano Plurianual e a LOA \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, a LDO discorre sobre as metas fiscais (arrecada\u00e7\u00e3o e despesas), demonstrativos de riscos fiscais e provid\u00eancias, prioridades, disposi\u00e7\u00f5es e planejamento global do or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.
\n\u201cEssa audi\u00eancia \u00e9 um momento muito importante e faz parte da pol\u00edtica de transpar\u00eancia da gest\u00e3o Beto Preto e agora do prefeito J\u00fanior da Femac, dando publicidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do que vamos poder gastar ao longo do pr\u00f3ximo ano. Em resumo, a LDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos e sintoniza a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual com o Plano Plurianual\u201d, explicou Sueli.
\nSegundo revelou a secret\u00e1ria, a Prefeitura de Apucarana, atrav\u00e9s da Superintend\u00eancia do Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio, trabalha com uma proje\u00e7\u00e3o anual de crescimento da receita na ordem de 3,5%. \u201cPara este c\u00e1lculo levamos em considera\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio econ\u00f4mico dentro do PIB Paran\u00e1 e infla\u00e7\u00e3o IPCA e INPC referentes a 2018\u201d, detalhou Sueli. Assim, o or\u00e7amento para 2020 deve fechar em R$385.900.288,00. \u201cAt\u00e9 o final de setembro, contudo, quando o or\u00e7amento dever\u00e1 ser aprovado pelos vereadores, esse valor pode sofrer pequena altera\u00e7\u00e3o para maior ou para menor\u201d, observou Sueli Pereira.
\nNa presen\u00e7a dos vereadores Luciano Molina (presidente), Mauro Bertoli, Marcos da Vila Reis, M\u00e1rcia Sousa, Lucas Leugi, Franciley \u201cPoim\u201d, Ant\u00f4nio Sidrin, Gentil Pereira e Edson Freitas, a secret\u00e1ria Municipal da Fazenda pontuou que a d\u00edvida p\u00fablica consolidada da prefeitura est\u00e1 na ordem de R$55.230.090,00. \u201cEsse montante \u00e9 relativo a precat\u00f3rios e outras obriga\u00e7\u00f5es herdadas de gest\u00f5es anteriores que estamos honrando com pagamento sempre em dia. Quem acompanha as finan\u00e7as do Munic\u00edpio sabe bem que essa d\u00edvida vem diminuindo ano a ano mas que, infelizmente, compromete a nossa capacidade de investimento. Todos os meses saem dos cofres municipais mais de R$1 milh\u00e3o para pagamento dessa d\u00edvida, recursos que poderiam estar sendo investidos pelo prefeito J\u00fanior da Femac em mais Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Obras e diversas outras melhorias para a popula\u00e7\u00e3o de Apucarana e servidores municipais\u201d, observou a secret\u00e1ria.
\nAinda durante a audi\u00eancia p\u00fablica, Sueli disse que as obras j\u00e1 iniciadas ter\u00e3o prioridade na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos para a sua continuidade e conclus\u00e3o. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e estrutura do or\u00e7amento, o documento prev\u00ea que os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o indireta e os fundos, bem como o Poder Legislativo, dever\u00e3o encaminhar suas respectivas propostas or\u00e7ament\u00e1rias \u00e0 Secretaria de Fazenda, at\u00e9 31 de agosto, para fins de consolida\u00e7\u00e3o do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria. J\u00e1 o projeto da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA) ser\u00e1 encaminhado ao Poder Legislativo pela administra\u00e7\u00e3o direta, at\u00e9 30 de setembro\u201d, explicou a secret\u00e1ria, salientado que as diretrizes do or\u00e7amento prev\u00eaem que o duod\u00e9cimo devido ao Poder Legislativo ser\u00e1 repassado at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas.
\nNo tocante \u00e0s diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, o projeto de lei da LDO 2020 prev\u00ea Reserva de Conting\u00eancia no valor de at\u00e9 2% da Receita Corrente L\u00edquida e a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices constitucionais na propor\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo 25% de sua receita resultante de impostos com transfer\u00eancias constitucionais na manuten\u00e7\u00e3o do ensino e, de no m\u00ednimo 15%, nos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. \u201cVale aqui ressaltar que a gest\u00e3o Beto Preto, que tem continuidade com o prefeito J\u00fanior da Femac, aplica todos os anos valores que fazem com esses \u00edndices atinjam patamares ainda maiores de investimento\u201d, lembrou Sueli Pereira, secret\u00e1ria Municipal da Fazenda.
\nEstruturalmente, o projeto de lei que trata da LDO 2010 cont\u00e9m oito t\u00f3picos: Prioridades e Metas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal; Organiza\u00e7\u00e3o e a Estrutura dos Or\u00e7amentos; Diretrizes Espec\u00edficas para o Poder Legislativo; Diretrizes Gerais para Elabora\u00e7\u00e3o dos Or\u00e7amentos e suas Altera\u00e7\u00f5es; Disposi\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 D\u00edvida P\u00fablica Municipal; Disposi\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0s Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Disposi\u00e7\u00f5es sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio e Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. \u201cEntre as prioridades e metas da atual administra\u00e7\u00e3o, est\u00e3o as pol\u00edticas de Prote\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social, promo\u00e7\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Crian\u00e7as e Adolescentes, do Desenvolvimento Urbano, da Agricultura Sustent\u00e1vel, do Esporte e Lazer, da Cultural e Forma\u00e7\u00e3o Art\u00edstica, da Sa\u00fade Municipal e da Educa\u00e7\u00e3o Integral, al\u00e9m da conserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente\u201d, enumerou Sueli Pereira, secret\u00e1ria Municipal da Fazenda.
\nDos vereadores ausentes, apenas o vereador Rodolfo Mota justificou, atrav\u00e9s de of\u00edcio lido pela presid\u00eancia da Casa, alegando a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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