O prefeito de Apucarana, Junior da Femac (PDT), e o Procurador Geral do Munic\u00edpio, Paulo S\u00e9rgio Vital, cumpriram nesta semana os \u00faltimos tr\u00e2mites necess\u00e1rios para honrar dois Termos de Ajustamento de Condutas (TAC\u00b4s). Trata-se de compromissos assumidos em novembro de 2009 e agosto de 2010, e n\u00e3o cumpridos na gest\u00e3o do ex-prefeito Jo\u00e3o Carlos de Oliveira.
\n\u201cCom tantas demandas planejadas e a serem cumpridas em favor da popula\u00e7\u00e3o em Apucarana, mais uma vez somos obrigados a dispor de recursos e resgatar compromissos n\u00e3o honrados por gest\u00f5es anteriores\u201d, assinala Junior da Femac. Segundo ele, o Munic\u00edpio est\u00e1 sendo obrigado a arcar com os custos para recupera\u00e7\u00e3o de duas \u00e1reas atingidas por focos de eros\u00e3o. \u201cAs obras j\u00e1 foram licitadas e v\u00e3o custar cerca de R$ 1 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos\u201d, frisa Junior, reiterando que os compromisso foram firmados e n\u00e3o cumpridos em gest\u00e3o anterior a do prefeito Beto Preto.
\nO primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 19 de novembro de 2009 pelo ex-prefeito Jo\u00e3o Carlos de Oliveira e n\u00e3o honrado, diz respeito a preju\u00edzos causados na propriedade rural da Sra. S\u00f4nia Maria Trevizan, no Parque Industrial Norte de Apucarana, na divisa com Arapongas e junto ao C\u00f3rrego Itamb\u00e9.
\nEm inqu\u00e9rito civil instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ficou comprovada a aus\u00eancia de galerias de \u00e1guas pluviais junto \u00e0 BR-369 e no Parque Industrial Norte, que estavam resultando em danos na propriedade da reclamante. A concession\u00e1ria Viapar se comprometeu a doar 150 metros lineares de tubos de concreto, com di\u00e2metro de 1,20m. A Prefeitura de Apucarana j\u00e1 licitou a obra e ter\u00e1 de arcar com a constru\u00e7\u00e3o de um dissipador de energia e mais 600 metros de rede de galerias, de acordo com o projeto t\u00e9cnico de engenharia. Nesse caso foi necess\u00e1ria a anu\u00eancia da Prefeitura de Arapongas, para permiss\u00e3o de passagem da tubula\u00e7\u00e3o.
\nO Procurador Paulo S\u00e9rgio Vital diz que o segundo TAC, proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 datado de 18 de agosto de 2010. \u201cO Munic\u00edpio foi intimado a executar obras de canaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais decorrentes de loteamentos urbanos junto \u00e0 PR-172 (contorno norte), que causaram danos \u00e0s propriedades rurais dos Srs. Humberto Shigueu Aomoto, Carlos Mikio Takagi e S\u00e9rgio Sato\u201d, explica o procurador.
\nNo mesmo TAC, tamb\u00e9m foram responsabilizados por outras adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar). O prazo final dado \u00e0 \u00e9poca para a Prefeitura de Apucarana, DER e Sanepar era 31 de junho de 2012. \u201cAs obras j\u00e1 t\u00eam empreiteiras contratadas para execu\u00e7\u00e3o e devem ser iniciadas nos pr\u00f3ximos dias\u201d, anuncia o procurador Paulo S\u00e9rgio Vital. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Acordos firmados com o MP em 2009 e 2010, n\u00e3o foram cumpridos na gest\u00e3o do ex-prefeito Jo\u00e3o Carlos de Oliveira (Foto: Profeta)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":22848,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-22847","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22847","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22847"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22847\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100576,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22847\/revisions\/100576"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22847"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22847"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22847"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}