{"id":22208,"date":"2019-03-13T08:57:49","date_gmt":"2019-03-13T11:57:49","guid":{"rendered":"http:\/\/172.16.0.7\/site-antigo\/?p=22208"},"modified":"2024-10-08T09:18:23","modified_gmt":"2024-10-08T12:18:23","slug":"prazo-para-devolucao-de-notas-emitidas-encerra-no-dia-22","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/prazo-para-devolucao-de-notas-emitidas-encerra-no-dia-22\/","title":{"rendered":"Prazo para devolu\u00e7\u00e3o de notas emitidas encerra no dia 22"},"content":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Apucarana orienta aos agricultores que fazem uso da Nota Fiscal do Produtor Rural para que regularizem a entrega das segundas vias do documento emitido no ano passado. O prazo para a presta\u00e7\u00e3o de contas vence no dia 22 de mar\u00e7o.<br \/>\nA segunda via do documento deve ser entregue no setor de Nota Fiscal do Produtor Rural, que funciona na Rua Corifeu de Azevedo Marques, em pr\u00e9dio localizado ao lado da Prefeitura de Apucarana.<br \/>\nA maior parte dos agricultores j\u00e1 fez a regulariza\u00e7\u00e3o. Das 53.640 notas autorizadas no ano passado, 49.648 j\u00e1 foram devolvidas e somente 3.992 (menos de 8%) ainda est\u00e3o pendentes.<br \/>\nClaudia Paton, do setor de Nota Fiscal do Produtor, explica que cada produtor possui uma inscri\u00e7\u00e3o estadual chamada de Cadastro do Produtor Rural (CAD\/PRO). \u201cPortanto, cada produtor funciona como uma empresa emitindo nota fiscal e deve realizar a presta\u00e7\u00e3o de contas destas regularmente\u201d, esclarece.<br \/>\nO produtor que deixar de fazer a regulariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito ao cancelamento do seu CAD\/PRO, impedindo a utiliza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o na comercializa\u00e7\u00e3o dos seus produtos. \u201cA condi\u00e7\u00e3o para receber novas notas \u00e9 manter o CAD\/PRO ativo. Assim, o produtor n\u00e3o poder\u00e1 ter pend\u00eancias na entrega de notas recebidas anteriormente\u201d, alerta Claudia Paton.<br \/>\nPor outro lado, o Munic\u00edpio precisa das notas para fazer a presta\u00e7\u00e3o de contas junto \u00e0 Receita Estadual em tempo h\u00e1bil para que ocorra o retorno do ICMS. \u201cA previs\u00e3o de retorno do ICMS\u00a0relativo ao ano de 2018 \u00e9 de 2,8% do valor da nota do produto prim\u00e1rio. Se o produtor deixar de fazer a presta\u00e7\u00e3o de contas, isso poder\u00e1 prejudicar o \u00edndice do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio\u201d, contextualiza Claudia Paton.<br \/>\n<strong>O QUE \u00c9 \u2013<\/strong><span style=\"font-style: inherit;font-weight: inherit\">\u00a0A Nota Fiscal do Produtor \u00e9 o documento fiscal de emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo produtor na circula\u00e7\u00e3o de bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercadorias produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato. Com a emiss\u00e3o do documento, o munic\u00edpio tem condi\u00e7\u00f5es de saber o quanto foi comercializado e, em consequ\u00eancia, os recursos que poder\u00e3o voltar ao meio rural. <\/span>Anualmente, o produtor deve entregar as notas fiscais, o que \u00e9 uma exig\u00eancia legal, pois a Prefeitura tem um prazo para apresent\u00e1-las \u00e0 Receita Estadual.<br \/>\nMais informa\u00e7\u00f5es sobre a regulariza\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal do Produtor Rural em Apucarana podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000, ramal 4277.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A segunda via do documento deve ser entregue no setor de Nota Fiscal do Produtor Rural, que funciona em pr\u00e9dio localizado ao lado da Prefeitura. (Foto: Josias Profeta)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":22212,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-22208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22208","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22208"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22208\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100649,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22208\/revisions\/100649"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}