Contribuintes da Prefeitura de Apucarana com d\u00e9bitos relativos a tributos com fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2012, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, ajuizados ou a ajuizar, podem renegociar as pend\u00eancias com at\u00e9 100% de desconto de juros, multas e custas judiciais. A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana concluiu nesta semana a atualiza\u00e7\u00e3o do sistema de inform\u00e1tica e j\u00e1 desenvolve mais um Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, o Refis 2014. Atualmente, o fisco municipal tem a receber – segundo estimativa da administração municipal – pelo menos R$90 milhões de contribuintes inadimplentes (pessoas físicas e jurídicas)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-2046","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2046"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2046\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104832,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2046\/revisions\/104832"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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A meta com a nova edi\u00e7\u00e3o, que estar\u00e1 em vig\u00eancia durante todo o m\u00eas de agosto, \u00e9 promover a recupera\u00e7\u00e3o de mais de R$6 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos municipais relativos a Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria e Taxas diversas (vigilância sanit\u00e1ria, alvar\u00e1, entre outras).
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Atualmente, o fisco municipal tem a receber – segundo estimativa da administra\u00e7\u00e3o municipal – pelo menos R$90 milh\u00f5es de contribuintes inadimplentes (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas). “Nossa proje\u00e7\u00e3o com esta nova campanha \u00e9 superar o montante arrecadado com o Refis 2013, que foi na ordem de R$6 milh\u00f5es”, comunica Anderson Tonin, superintendente de Tributa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Fazenda.
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Al\u00e9m da possibilidade de parcelamento ou reparcelamento dos d\u00e9bitos em at\u00e9 36 vezes, entre as principais vantagens do programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal ser\u00e1 a possibilidade de concess\u00e3o legal de dispensa da incid\u00eancia de multas e juros de mora. “O valor de cada parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$50”, esclarece o superintendente.
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O secret\u00e1rio Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, detalha que os descontos dos juros e das multas v\u00e3o depender da forma de pagamento que o contribuinte optar no momento da negocia\u00e7\u00e3o com a prefeitura. “Ao pagar \u00e0 vista, o desconto ser\u00e1 de 100%. J\u00e1 para o parcelamento em at\u00e9 12 vezes, o desconto ser\u00e1 de 80%. De 13 a 24 parcelas, o desconto cai para 60% e de 25 a 36 parcelas, para 40% tanto para os juros quanto para as multas”, informa Machado.
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A op\u00e7\u00e3o pelo Refis 2014 deve ser feita via requerimento, formalizado pelo contribuinte junto ao setor de protocolo da Prefeitura, at\u00e9 o dia 30 de agosto.
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Mutir\u00e3o vai possibilitar perd\u00e3o de custas judiciais de d\u00e9bitos ajuizados
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<\/b>O ponto alto do Refis 2014, na avalia\u00e7\u00e3o do prefeito Beto Preto (PT), vai acontecer dias 8 e 9 de agosto. “Em uma parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, por interm\u00e9dio da desembargadora Joeci Camargo, vamos desenvolver a recupera\u00e7\u00e3o fiscal dentro do programa “Justi\u00e7a no Bairro: Sesc Cidad\u00e3o”, que acontece nestes dias nas depend\u00eancias do Centro da Juventude e da Escola Municipal Karel Kober, no Jardim Diamantina. Na ocasi\u00e3o vamos atender especialmente os contribuintes cujos impostos e taxas alvo da campanha, por for\u00e7a da Lei de Responsabilidade Fiscal, estejam com cobran\u00e7a ajuizada no f\u00f3rum”, informa o prefeito.
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Al\u00e9m da possibilidade dos descontos nos juros e multas por parte da prefeitura, quem aderir ao Refis durante o programa Justi\u00e7a no Bairro poder\u00e1 obter o perd\u00e3o parcial ou total das custas judiciais. “Vai depender da renda mensal. Aqueles que tiverem renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas, a quebra da custa judicial ser\u00e1 de 100%. Aos demais, de 50%”, explica Beto.
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A recomenda\u00e7\u00e3o da prefeitura para aos contribuintes nesta situa\u00e7\u00e3o e que estejam interessados em regularizar os d\u00e9bitos dentro do mutir\u00e3o, \u00e9 para procurarem com anteced\u00eancia mais informa\u00e7\u00f5es junto ao setor de Tributa\u00e7\u00e3o da prefeitura. “Muitas custas judiciais t\u00eam valores que ultrapassam at\u00e9 mesmo o valor do d\u00e9bito com a prefeitura. Com aval da Câmara de Vereadores e em uma parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, \u00e9 uma oportunidade que estamos dando \u00e0s pessoas e empresas para ficarem em dia com a municipalidade que n\u00e3o deve ser desperdi\u00e7ada”, considera o prefeito Beto Preto. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000.<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"