A Prefeitura de Apucarana vai contratar uma empresa para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Local de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PLHIS). O processo licitat\u00f3rio, que tamb\u00e9m prev\u00ea que a vencedora ministre capacita\u00e7\u00e3o institucional para que membros do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CMHIS) fa\u00e7am a posterior gest\u00e3o do plano, foi autorizado nesta sexta-feira (26\/10) pelo prefeito Beto Preto (PSD). O termo de refer\u00eancia para o certame, que cont\u00e9m 26 p\u00e1ginas, foi constru\u00eddo pela equipe da engenharia e entregue pelo secret\u00e1rio de Obras, Herivelto Moreno.
\n\u201cEsse ser\u00e1 um trabalho que caminhar\u00e1 juntamente com a atualiza\u00e7\u00e3o do nosso Plano Diretor de Desenvolvimento, tra\u00e7ando um diagn\u00f3stico atualizado do setor habitacional, definindo em forma de consultoria especializada a\u00e7\u00f5es a curto, m\u00e9dio e longo prazos que dever\u00e3o ser executadas pelo munic\u00edpio\u201d, explicou o prefeito Beto Preto. Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o o apontamento das diretrizes, objetivos, linhas program\u00e1ticas, fontes de recursos, metas e indicadores a respeito do planejamento local do setor habitacional.
\nA elabora\u00e7\u00e3o do PLHIS \u00e9 um requisito previsto na Lei Federal n\u00ba 11.124, de 16 de junho de 2005 e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 24 de agosto de 2006 (disp\u00f5e sobre o Termo de Ades\u00e3o ao Sistema Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social SNHIS) e, em Apucarana, ter\u00e1 entre os focos principais a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. A estimativa do munic\u00edpio \u00e9 de que cerca de 2,5 mil im\u00f3veis ainda necessitem de regulariza\u00e7\u00e3o. \u201cA empresa vencedora dever\u00e1 realizar um completo mapeamento da cidade. No tocante \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, Apucarana apresenta pend\u00eancias que se arrastam h\u00e1 anos. S\u00e3o casos diversos, que fazem com que at\u00e9 hoje fam\u00edlias n\u00e3o possuam a titularidade de seus im\u00f3veis\u201d, explicou Herilvelto Moreno, secret\u00e1rio Municipal de Obras.
\nA empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 9 meses (270 dias) para concluir o plano local. \u201cEles v\u00e3o percorrer im\u00f3vel por im\u00f3vel realizando uma ficha social apontando quais os caminhos a serem seguidos para resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o fundi\u00e1ria espec\u00edfica, caso a caso\u201d, revelou a engenheira civil Caroline Moreira Souza, diretora do Departamento Municipal de Projetos da Secretaria de Obras. O investimento previsto na contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de no m\u00e1ximo R$224.360,00.
\nOs recursos s\u00e3o do caixa pr\u00f3prio da prefeitura. \u201cO termo de refer\u00eancia acaba de ser encaminhado ao setor de licita\u00e7\u00f5es pelo prefeito Beto Preto. O pr\u00f3ximo passo agora \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do edital visando sua publica\u00e7\u00e3o, o que deve ocorrer dentro de 20 dias\u201d, projetou a engenheira Caroline. Segundo ela, as empresas alvo s\u00e3o as especializadas em urbanismo. \u201cA vencedora para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o dever\u00e1 compor equipe com profissionais de servi\u00e7o social, urbanismo, planejamento urbano\/ordenamento territorial e forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em geografia, da \u00e1rea administrativa com especializa\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia comprovada na gest\u00e3o financeira p\u00fablica e da \u00e1rea jur\u00eddica\u201d, finalizou a diretora.
\nO que – O PLHIS \u00e9 o instrumento de implementa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de processos participativos da gest\u00e3o democr\u00e1tica do planejamento do setor habitacional, em especial a quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o de interesse social, tendo como refer\u00eancia as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Munic\u00edpio de Apucarana. Deve definir um plano de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas atualizado para enfrentar seus principais problemas, especialmente no que se refere \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social, com o objetivo de promover o acesso \u00e0 moradia digna.
\nO PLHIS deve ser elaborado de forma democr\u00e1tica e participativa, em conson\u00e2ncia com as Pol\u00edticas Nacional e Estadual de habita\u00e7\u00e3o, e considerando os instrumentos locais do ciclo de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, tais como: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prefeitura licita nos pr\u00f3ximos dias empresa para elabora\u00e7\u00e3o do Plano Local de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PLHIS), que vai construir um diagn\u00f3stico atualizado do setor em Apucarana (foto: Edson Denobi\/arquivo)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":18890,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-18887","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18887","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18887"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18887\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100988,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18887\/revisions\/100988"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18887"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}