Parecer da Procuradoria Jur\u00eddica da Prefeitura de Apucarana refor\u00e7ou nesta quinta-feira (27\/09) a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda eleitoral na Feira do Produtor, bem como em todos os demais pr\u00e9dios p\u00fablicos da cidade. A manifesta\u00e7\u00e3o foi uma resposta ao pedido de esclarecimento da Associa\u00e7\u00e3o dos Agropecuaristas Familiares de Apucarana (AGROFAP), entidade que representa os feirantes, durante reuni\u00e3o realizada com o prefeito em exerc\u00edcio J\u00fanior da Femac e com o procurador-geral da prefeitura, Paulo S\u00e9rgio Vital.
\nA atua\u00e7\u00e3o de candidatos e cabos eleitorais no ambiente da feira livre tem causado tumulto junto aos frequentadores, gerando constrangimento a ponto de j\u00e1 haver diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de consumidores e, consequente, queda das vendas, segundo relato dos produtores. Em of\u00edcio entregue a J\u00fanior da Femac, a associa\u00e7\u00e3o registra um epis\u00f3dio acontecido no dia 22 de setembro, onde um cabo eleitoral chegou a agredir fisicamente um consumidor da feira. \u201cSabemos que a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe campanha em certos locais, especialmente em pr\u00e9dios p\u00fablicos. Temos usado esse argumento mas, infelizmente, n\u00e3o temos sido respeitados, por isso viemos pedir oficialmente um parecer do jur\u00eddico da prefeitura para solucionar essa quest\u00e3o, que tem afastado a nossa clientela\u201d, explicou Zacarias Baganha, presidente da AGROFAP. Segundo ele, os agricultores t\u00eam apenas dois dias na semana para vender sua produ\u00e7\u00e3o e, ao adentrarem ao espa\u00e7o para fazer propaganda eleitoral, prejudicam toda a din\u00e2mica. \u201cCria uma situa\u00e7\u00e3o muito chata mesmo. \u00c9 o candidato seguido de at\u00e9 10 cabos eleitorais, prejudicando o acesso dos clientes \u00e0s barracas e tirando a concentra\u00e7\u00e3o dos feirantes\u201d, narrou Baganha.
\nUma posi\u00e7\u00e3o oficial da Prefeitura de Apucarana \u00e9 a esperan\u00e7a de que o impasse tenha um fim. \u201cQueremos apenas que haja respeito da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. H\u00e1 outros espa\u00e7os onde \u00e9 permitida a propaganda eleitoral sem prejudicar o trabalho de terceiros\u201d, ponderou o presidente da AGROFAP.
\nA Feira do Produtor Rural \u00e9 realizada em conjunto com a Secretaria Municipal da Agricultura todas as quartas-feiras e s\u00e1bados no Mercado Municipal de Apucarana. Ao transmitir o parecer jur\u00eddico \u00e0 associa\u00e7\u00e3o dos feirantes, o procurador-geral Paulo S\u00e9rgio Vital salientou que a Lei n\u00ba 9.504\/97 pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em bens de uso comum e nos bens p\u00fablicos. \u201cSendo que os respons\u00e1veis pela irregularidade podem ser punidos pela Justi\u00e7a Eleitoral, que det\u00e9m o poder de pol\u00edcia para este tipo de situa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Vital.
\nSegundo ele, assim como orientando \u00e0 AGROFAP, a prefeitura esclarece que a viola\u00e7\u00e3o da lei eleitoral pode ser denunciada por qualquer cidad\u00e3o. \u201cFlagrantes devem ser encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral\u201d, concluiu o procurador.
\nA veicula\u00e7\u00e3o de propaganda em desacordo com o disposto na lei eleitoral, ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o, pode render multa entre R$2 mil e R$8 mil aos respons\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em of\u00edcio entregue a J\u00fanior da Femac, a associa\u00e7\u00e3o registra um epis\u00f3dio acontecido no dia 22 de setembro, onde um cabo eleitoral chegou a agredir fisicamente um consumidor da feira (Foto: Edson Denobi)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":18206,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-18205","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18205"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18205\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101061,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18205\/revisions\/101061"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}