Aguardando h\u00e1 mais de nove meses pelo cumprimento do regime especial para pagamento de precat\u00f3rios, prefeitos estiveram em Bras\u00edlia\/DF, nesta quinta-feira, 13, para tr\u00eas agendas com representantes do Governo. A implementa\u00e7\u00e3o de linha de cr\u00e9dito especial, al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais para contribu\u00edrem com o pagamento de d\u00edvidas antigas foram cobradas pelos prefeitos de S\u00e3o Paulo\/SP, Bruno Covas, e de Apucarana\/PR, Beto Preto, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Eles representaram o presidente da FNP, Jonas Donizete (prefeito de Campinas) e toda a diretoria da entidade.
\nCom o ministro da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Carlos Marun, os prefeitos lembraram que, a linha de cr\u00e9dito especial j\u00e1 era para estar em opera\u00e7\u00e3o desde junho deste ano. \u201cO governo deve oferecer e n\u00e3o regulamentou em seis meses, conforme a Emenda aprovada em dezembro do ano passado\u201d, disse Covas.
\nO prefeito da Capital Paulista referiu-se \u00e0 Emenda Constitucional 99, sancionada em dezembro de 2017, em que diz que a Uni\u00e3o teria seis meses para viabilizar essa oferta. \u201cVou transmitir ao presidente Temer essa demanda e j\u00e1 me coloco \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tentar acelerar o processo. Vamos fazer com que isso seja cumprido\u201d, garantiu Marun aos prefeitos.
\nA preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi reafirmada \u00e0 secret\u00e1ria-executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda, Ana Paula Vescovi, e ao secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Eles alegaram que para viabilizar a linha de cr\u00e9dito \u00e9 necess\u00e1ria uma regulamenta\u00e7\u00e3o legal. Para isso, os representantes da FNP sugeriram a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria, para acelerar a implementa\u00e7\u00e3o.
\nUma parte dos munic\u00edpios sofre com essa d\u00edvida. \u00c9 o caso de S\u00e3o Paulo\/SP, que tem R$ 18 bilh\u00f5es em estoque de precat\u00f3rios. Diante disso, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais de Macap\u00e1\/AC, Asiel Ara\u00fajo, afirmou que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de desespero e que deve ser resolvida com urg\u00eancia. \u201cAcredito que se come\u00e7armos a operar isso agora, reduzindo a d\u00edvida das cidades, renegociando, usando todos os instrumentos, o impacto \u00e9 imediato para que a gente possa contribuir com esse cen\u00e1rio de adversidade\u201d, ponderou.
\nBeto Preto, vice-nacional de sa\u00fade p\u00fablica da FNP, anunciou que ficou acordado que a FNP, em parceria com a OAB, ir\u00e1 contribuir com dados a respeito dos valores de precat\u00f3rios a serem pagos pelos entes at\u00e9 2024. Segundo ele, o objetivo \u00e9 contribuir para que o Minist\u00e9rio da Fazenda possa aprofundar a an\u00e1lise desta mat\u00e9ria, que \u00e9 complexa.
\n\u201cEssa luta n\u00e3o pode parar. Todos n\u00f3s, enquanto munic\u00edpios, temos que nos comprometer para dar andamento a isso. Existem munic\u00edpios com dificuldade e que necessitam desse tipo de financiamento\u201d, concluiu o prefeito de Apucarana\/PR, Beto Preto.
\nDEP\u00d3SITOS JUDICIAIS – Sobre este tema, Mansueto mencionou que a Fazenda dever\u00e1 apresentar, no final de outubro deste ano, uma regulamenta\u00e7\u00e3o para padronizar a classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil das receitas de Dep\u00f3sitos Judiciais para pagamento de precat\u00f3rios. \u201cCada estado contabiliza os dep\u00f3sitos de uma forma diferente\u201d, justificou o secret\u00e1rio do Tesouro.
\nPara a equipe do Banco do Brasil, o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de Campinas\/SP, Tarc\u00edsio Cintra, falou sobre o impacto da cobran\u00e7a da taxa de administra\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios que acessam os dep\u00f3sitos. \u201cAcessar os dep\u00f3sitos j\u00e1 configura uma situa\u00e7\u00e3o de desespero dos munic\u00edpios e ainda temos que arcar com 0,95% do valor total\u201d, disse.
\nSegundo o secret\u00e1rio-executivo da FNP, Gilberto Perre, essa taxa, no longo prazo, consome grande parte do capital. \u201cN\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos essa percep\u00e7\u00e3o\u201d, alegou o diretor de Governo do banco, Enio Ferreira, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, junto com a gerente-executiva, Daniela Hora, para reavaliar.
\nParticiparam, ainda, das audi\u00eancias, o secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo\/SP, Caio Megale; o presidente da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios do Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Innocenti, e o assessor jur\u00eddico da FNP, R\u00fasvel Beltrame.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ministro Carlos Marun disse que ir\u00e1 conversar com o Presidente Temer e tentar acelerar o processo (Foto: divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":17893,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-17892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17892"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101092,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17892\/revisions\/101092"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}