Dando continuidade \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o para que o governo federal cumpra o regime especial para pagamento de precat\u00f3rios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) articulou novas audi\u00eancias. Nesta quinta-feira, 13, dirigentes da entidade estar\u00e3o em Bras\u00edlia\/DF e v\u00e3o refor\u00e7ar a urg\u00eancia da implementa\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito especial e tratar da libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais para o pagamento dessas d\u00edvidas antigas.
\nA agenda tem in\u00edcio na secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Os prefeitos de S\u00e3o Paulo, Bruno Covas (vice-presidente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da FNP), e Beto Preto, de Apucarana (vice-presidente de sa\u00fade p\u00fablica da FNP), ser\u00e3o recebidos pelo ministro Carlos Marun.
\n\u00c0 tarde Covas e Preto seguem para uma audi\u00eancia com o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e com a secret\u00e1ria-executiva do minist\u00e9rio da Fazenda, Ana Paula Vescovi. E para finalizar, v\u00e3o para o Banco do Brasil, onde tem audi\u00eancia com o diretor de Governo, Enio Ferreira; a gerente executiva, Daniela Hora; o vice-presidente de governo, Jos\u00e9 Eduardo; e o vice-presidente de Gest\u00e3o de Pessoas, Jo\u00e3o Rabello.
\nPara defender essa pauta, tamb\u00e9m integram a comitiva da Frente Nacional dos Prefeitos, os secret\u00e1rios de Fazenda de S\u00e3o Paulo, Caio Megale; e de Finan\u00e7as de Campinas, Tarc\u00edsio Cintra; o secret\u00e1rio-executivo da FNP, Gilberto Perre; e o assessor jur\u00eddico da entidade, R\u00fasvel Beltrame. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estar\u00e1 representada pelo presidente da comiss\u00e3o de precat\u00f3rios do IASP e da OAB Nacional, Marco Antonio.
\nLUTA DA FNP – Ao avaliar a agenda preparada pela FNP, o prefeito de Apucarana, Beto Preto, disse que se trata de mais um esfor\u00e7o coordenado pela FNP, em defesa dos atuais gestores municipais. \u201cMilhares de munic\u00edpios est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio financeiro, devido aos precat\u00f3rios herdados de antecessores. E, no caso de Apucarana, j\u00e1 pagamos cerca de R$ 30 milh\u00f5es em cinco anos e ainda estamos devendo mais R$ 62 milh\u00f5es em precat\u00f3rios, tudo por conta do p\u00e9ssimo gerenciamento de ex-prefeitos\u201d, avaliou o prefeito.
\nPauta hist\u00f3rica da FNP, a quest\u00e3o dos Precat\u00f3rios j\u00e1 contabilizou alguns avan\u00e7os devido \u00e0 articula\u00e7\u00e3o da entidade. A \u00faltima conquista foi a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 99, proveniente da PEC 45\/2017, em dezembro do ano passado. No entanto, prefeitos ainda aguardam o regime especial que a mat\u00e9ria previa.
\nPrefeitos da diretoria da FNP v\u00eam cobrando as prometidas linhas de cr\u00e9dito especial, cujo prazo para institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 vencido desde a segunda quinzena de junho deste ano. Formalizaram a demanda em of\u00edcios enviados ao presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, destacando a import\u00e2ncia da medida para n\u00e3o comprometer o equil\u00edbrio das contas dos entes municipais neste e nos pr\u00f3ximos exerc\u00edcios.
\nEmenda Constitucional 99
\n Promulgada em 14 de dezembro de 2017, a Emenda Constitucional 99 garantiu aos entes federados linhas de cr\u00e9dito especial. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o teria seis meses para viabilizar a oferta por meio de suas institui\u00e7\u00f5es financeiras, no entanto, o prazo estabelecido j\u00e1 terminou e os munic\u00edpios ainda n\u00e3o acessaram o recurso.
\nA Emenda garantiu, ainda, um prazo estendido para quita\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios emitidos at\u00e9 o dia 25 de mar\u00e7o de 2015. Assim, munic\u00edpios, estados e Distrito Federal devem cumprir a obriga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2024, e n\u00e3o mais at\u00e9 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prefeitos de S\u00e3o Paulo e de Apucarana chefiam grupo que ir\u00e1 se reunir com o ministro Carlos Marun e diretoria do Banco do Brasil (Foto: divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":17864,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-17863","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17863"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17863\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101096,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17863\/revisions\/101096"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}