Cada guarda municipal est\u00e1 recebendo uma c\u00f3pia da Lei Maria da Penha e de uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es sobre a viol\u00eancia contra a mulher. Os materiais foram repassados nesta quarta-feira (09\/04) pela Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Fam\u00edlia. Na oportunidade, os guardas tamb\u00e9m participaram de uma capacita\u00e7\u00e3o e puderam tirar as principais d\u00favidas relacionadas ao tema.<\/p>\n
De acordo com Denise Canesin Machado, secret\u00e1ria da Mulher e Assuntos da Fam\u00edlia, a iniciativa faz parte da capacita\u00e7\u00e3o da rede de atendimento, trabalho que iniciou em novembro do ano passado, durante os 16 dias de ativismo pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher. <\/p>\n
Denise afirma que os materiais informativos v\u00e3o auxiliar os guardas no atendimento de ocorr\u00eancias. “De uma forma did\u00e1tica, a cartilha apresenta os tipos de viol\u00eancia e os servi\u00e7os dispon\u00edveis no Munic\u00edpio. Assim, eles ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de fazer o encaminhamento ao local mais adequado”, explica.<\/p>\n
Normalmente, as for\u00e7as policiais s\u00e3o acionadas quando as agress\u00f5es est\u00e3o acontecendo. “As pessoas costumam ligar mais para a Pol\u00edcia Militar. Mesmo assim, a Guarda Municipal vem atendendo de uma a duas ocorr\u00eancias por semana”, afirma Geraldo Ferreira Domiciano, respons\u00e1vel pelo setor de ocorr\u00eancias da Guarda Municipal.<\/p>\n
Al\u00e9m de Denise, participaram do treinamento Rita Maria da Silva, diretora jur\u00eddica do Centro de Aten\u00e7\u00e3o a Mulher (CAM), e Simone Sartori, assistente social da Secretaria da Mulher e Assuntos da Fam\u00edlia. “S\u00e3o realizadas mensalmente cerca de 40 audi\u00eancias preliminares na 1\u00aa e 2\u00aa Vara Criminal, com o objetivo de expedir medidas protetivas.”, afirma Rita, informando que as audi\u00eancias ocorrem todas as segundas-feiras.<\/p>\n
As den\u00fancias podem ser feitas pelas v\u00edtimas ou por terceiros. “Caso haja o flagrante, \u00e9 gerado um Boletim de Ocorr\u00eancia automaticamente. E na situa\u00e7\u00e3o em que houver les\u00e3o corporal, ocorre a pris\u00e3o do agressor e abertura de processo, pois o Estado \u00e9 respons\u00e1vel pela integridade f\u00edsica das pessoas”, esclarece. <\/p>\n
Nas demais situa\u00e7\u00f5es a v\u00edtima tem a op\u00e7\u00e3o de representar ou n\u00e3o contra o agressor. As medidas protetivas v\u00e3o desde o afastamento do lar at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o do agressor frequentar determinados lugares, entre outros. J\u00e1 a pena prevista, ap\u00f3s transcorrido o processo, varia de 3 meses a 3 anos de pris\u00e3o e, no caso da v\u00edtima ser portadora de defici\u00eancia ou doen\u00e7a, de 4 meses a 4 anos de pris\u00e3o. <\/p>\n
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Agentes receberam uma cópia da Lei Maria da Penha e de uma cartilha orientativa<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-1737","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1737"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":105142,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1737\/revisions\/105142"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}