A Prefeitura de Apucarana periodicamente tem firmado, com a Justi\u00e7a do Trabalho, termos de compromisso nas chamadas Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV). Com isso, o volume de precat\u00f3rios pagos vem crescendo cada vez mais. Desde 2013, com os diversos acordos firmados, j\u00e1 foram pagos R$ 36,5 milh\u00f5es somente de precat\u00f3rios e ainda existe um passivo de mais R$ 62 milh\u00f5es para serem quitados.
\nO prefeito de Apucarana, Beto Preto, assinou o novo termo, nesta quinta-feira (23\/08) repassando o documento para o secret\u00e1rio da Fazenda, Marcello Machado. \u201c\u00c9 mais um acordo dos muitos que assinamos relativo \u00e0s Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor. Quero agradecer o entendimento dos ju\u00edzes do trabalho, permitindo o reescalonamento da d\u00edvida atrav\u00e9s desses termos de compromisso. Reiteramos mais uma vez que estamos pagando tudo o que tem sido acordado\u201d, frisa Beto Preto.
\nNeste caso espec\u00edfico, o Munic\u00edpio e suas autarquias firmaram perante a 2\u00aa Vara do Trabalho de Apucarana o compromisso de pagar R$ 70 mil de RPV. O valor ser\u00e1 depositado em conta judicial em duas parcelas, uma ainda neste m\u00eas de agosto e outra com vencimento para o dia 25 de setembro. Conforme os valores s\u00e3o depositados, a Justi\u00e7a providencia o pagamento aos servidores que ingressaram com essas a\u00e7\u00f5es, reclamando direitos trabalhistas que deixaram de ser atendidos por gest\u00f5es anteriores.
\n\u201cA quita\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas \u00e9 um dever do gestor e algo muito digno para os servidores, mas o cidad\u00e3o precisa tamb\u00e9m saber para onde vai o dinheiro. Esses R$ 70 mil seriam suficientes para a recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica com micropavimento de sete quadras\u201d, compara Beto Preto.
\nAs Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor s\u00e3o emitidas em casos que envolvem o equivalente at\u00e9 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos e, em situa\u00e7\u00f5es especiais, de at\u00e9 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u201cS\u00e3o demandas trabalhistas de servidores, como FGTS e licen\u00e7a-pr\u00eamio. A Justi\u00e7a apura o valor e, ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o transitar em julgado, o valor \u00e9 estabelecido e o Munic\u00edpio citado a fazer o pagamento\u201d, explica procurador jur\u00eddico, Paulo Vital.
\nD\u00cdVIDAS HERDADAS – O prefeito Beto Preto afirma que, al\u00e9m das d\u00edvidas trabalhistas, o Munic\u00edpio tamb\u00e9m paga outros precat\u00f3rios judiciais, relativo a fornecedores, parcelamento de INSS e outras inadimpl\u00eancias. \u201cSomente com um acordo firmado com o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, o Munic\u00edpio paga R$1,1 milh\u00e3o por m\u00eas de precat\u00f3rios judiciais. A esse montante se somam ainda os novos acordos de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor que firmamos periodicamente. Com isso, a prefeitura todos os meses despende cerca de R$1,5 milh\u00e3o para d\u00edvidas que foram herdadas e s\u00e3o resultado do mau planejamento, da falta de zelo e da irresponsabilidade fiscal e financeira de gestores que me antecederam\u201d, ressalta Beto Preto, estimando que desde 2013 o Munic\u00edpio j\u00e1 pagou somando todas as d\u00edvidas, cerca de R$ 75 milh\u00f5es.
\nClique e ou\u00e7a o posicionamento do prefeito Beto Preto
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A cada m\u00eas a prefeitura tem pago cerca R$ 1,5 milh\u00e3o para amortizar d\u00edvidas herdadas de gest\u00f5es anteriores (Foto: Edson Denobi)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":17297,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-17296","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17296"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17296\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101148,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17296\/revisions\/101148"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}