O prefeito Beto Preto preocupado com os abusos cometidos por pichadores em Apucarana tinha em andamento um esbo\u00e7o de um projeto de lei. Ao mesmo tempo, o vereador Lucas Leugi (REDE), havia apresentado outra proposta semelhante na C\u00e2mara de Apucarana. E, ao conversarem sobre o tema, junto com o presidente do Legislativo, Mauro Bertoli, o prefeito e o vereador decidiram unificar o projeto.
\nDeste di\u00e1logo nasceu o Projeto de Lei N\u00ba 064\/2018, de autoria do prefeito Beto Preto, mas que mant\u00e9m praticamente a mesma linha e condi\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es do projeto anterior que havia sido apresentado por Lucas Leugi. \u201cResolvemos unificar os projetos para n\u00e3o haver duplicidade e nem v\u00edcio de compet\u00eancia\u201d, justificou o vereador.
\nBeto Preto diz que \u00e9 preciso reconhecer a arte urbana, autorizada at\u00e9 mesmo em escolas p\u00fablicas, onde artistas exp\u00f5em seus trabalhos. \u201cContudo, n\u00e3o podemos compactuar com a a\u00e7\u00e3o desenfreada e poluidora de pichadores que depredam pr\u00e9dios p\u00fablicos, comerciais e industriais\u201d, avalia.
\nPara o vereador Lucas Leugi, \u00e9 necess\u00e1rio coibir este tipo de vandalismo em Apucarana. \u201cOs preju\u00edzos causados s\u00e3o significativos para o poder p\u00fablico e, da mesma forma, para o com\u00e9rcio, ind\u00fastria e prestadores de servi\u00e7os\u201d, argumenta Leugi.
\nPROPOSTA \u2013 O projeto de lei, que j\u00e1 passou ontem em primeira vota\u00e7\u00e3o, pro\u00edbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, a venda de “tinta spray”para menores de 18 (dezoito) anos, e estabelece san\u00e7\u00f5es aos pichadores.
\nConforme prev\u00ea a proposta, \u201cfica proibida, aos estabelecimentos comerciais e pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas em geral, a venda de tintas acondicionadas em recipientes de press\u00e3o (tinta spray) para menores de 18 (dezoito) anos de idade, no Munic\u00edpio de Apucarana\u201d.
\nPara o cumprimento desta lei, os estabelecimentos e pessoas mencionadas, que negociarem “tinta spray”, dever\u00e3o preencher cadastro contendo os seguintes dados do comprador: Nome completo, filia\u00e7\u00e3o, carteira de Identidade, Cadastro Nacional de Pessoas F\u00edsicas (CPF), e finalidade a que se destina a tinta. Tamb\u00e9m se torna obrigat\u00f3rio exigir a apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de identidade e a emiss\u00e3o da nota fiscal ao consumidor.
\nMensalmente, os estabelecimentos comerciais, dever\u00e3o repassar c\u00f3pia do cadastro de compradores a Pol\u00edcia Civil do Estado do Paran\u00e1 e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA. E, no caso de descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos artigos precedentes, o infrator ficar\u00e1 sujeito \u00e0 multa de 60 Unidades Fiscais do Munic\u00edpio (UFMs), que equivale a R$ 4.359,60. No caso de reincid\u00eancia a multa ser\u00e1 de 120 UFMs, ou seja, de R$ 8.719,20 e se novamente houver reincid\u00eancia ser\u00e1 cancelado o alvar\u00e1 de funcionamento, independente da multa prevista neste artigo pela reincid\u00eancia.
\nJ\u00e1 as pessoas que forem surpreendidas, pichando casas, pr\u00e9dios, muros, de particulares e estabelecimentos comerciais, sem autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, ficar\u00e3o sujeitas \u00e0 multa de 70 UFMs (R$ 5.086,20), e a picha\u00e7\u00e3o em im\u00f3veis do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, monumentos, bancos de pra\u00e7as, viadutos, e outros bens p\u00fablicos, a multa ser\u00e1 de 140 UFMs (R$ 10.172,40), independente de indeniza\u00e7\u00e3o pelas despesas e custas da restaura\u00e7\u00e3o.
\nE, no caso de o infrator ter menos de 18 anos de idade, a responsabilidade pelo pagamento da multa prevista e da indeniza\u00e7\u00e3o das despesas e custas da restaura\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 aos seus pais ou respons\u00e1veis legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Propostas do prefeito Beto Preto e do vereador Lucas Leugi foram unificados (Foto: divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15339,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-15338","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15338"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15338\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101371,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15338\/revisions\/101371"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}