A falta de uma certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos junto ao Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) est\u00e1 dificultando a libera\u00e7\u00e3o de duas importantes obras para Apucarana. Trata-se de novas alternativas de acesso \u00e0 cidade, via contorno sul, pelas ruas Nova Ucr\u00e2nia e Cristiano Kusmaull. O prefeito Beto Preto explica que conseguiu junto ao Governo do Estado um cr\u00e9dito de R$ 4 milh\u00f5es, via Fomento Paran\u00e1, destinado \u00e0s obras de drenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica destas duas ruas, mas a libera\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada a uma certid\u00e3o referente aos precat\u00f3rios devidos por Apucarana.
\n\u201cNos cinco anos e quatro meses que estou \u00e0 frente da Prefeitura de Apucarana n\u00e3o gerei sequer um \u00fanico centavo dessa d\u00edvida com precat\u00f3rios, que j\u00e1 beira a casa dos R$ 64 milh\u00f5es\u201d, assinala Beto Preto. Ele acrescenta que neste mesmo per\u00edodo j\u00e1 pagou cerca de R$ 70 milh\u00f5es de d\u00edvidas, sendo que deste total, quase R$ 30 milh\u00f5es s\u00e3o referentes a precat\u00f3rios.
\nO prefeito diz que, lamentavelmente, Apucarana figura hoje com a maior d\u00edvida per capta do Paran\u00e1 referente a precat\u00f3rios. \u201cIsso \u00e9 resultado de desmandos administrativos e gest\u00f5es temer\u00e1rias de meus antecessores \u2013 principalmente dos doze anos anteriores -, que deixaram de pagar encargos sociais, desapropria\u00e7\u00f5es, empreiteiras que executaram obras e at\u00e9 prestadores de servi\u00e7os\u201d, assinala.
\nA aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precat\u00f3rios pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2017, deu um novo alento a centenas de munic\u00edpios que n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de zerar seus precat\u00f3rios at\u00e9 2.020, conforme havia determinado a justi\u00e7a. Agora as prefeituras ter\u00e3o mais quatro anos para zerar os precat\u00f3rios, ou seja, at\u00e9 2024. Com a mudan\u00e7a da regra, a Prefeitura de Apucarana passou a pagar mensalmente cerca de R$ 1.150.000,00 de precat\u00f3rios, o que deve resultar num montante de R$ 13,8 milh\u00f5es em 2018.
\nO prefeito Beto Preto pondera que, a PEC dos Precat\u00f3rios pode amenizar as dificuldades, na medida em que alonga o prazo para amortiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, mas as conseq\u00fc\u00eancias delas ainda prejudicam muito Apucarana. \u201cApucarana acumula hoje R$ 63,5 milh\u00f5es em precat\u00f3rios e n\u00e3o conseguiria de forma alguma pagar esta vultosa soma num prazo de dois anos e meio, ou seja, at\u00e9 2020\u201d, comenta o Beto preto.
\nConforme revela o Procurador Geral do Munic\u00edpio, Paulo S\u00e9rgio Vital, a Prefeitura de Apucarana tem atualmente 1.122 precat\u00f3rios inscritos na fila para pagamento, que \u00e9 controlada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado. \u201cEstimamos que outros 900 precat\u00f3rios estejam tramitando para tamb\u00e9m ingressar nessa mesma fila\u201d, revela Vital, assinalando que, “infelizmente, ex-prefeitos criaram um caos nas finan\u00e7as do munic\u00edpio”.
\nO prefeito se manifesta contrariado com o \u201cdinheiro bom\u201d que est\u00e1 saindo dos cofres p\u00fablicos para arcar com irresponsabilidades administrativas de ex-gestores. \u201cS\u00f3 para se ter uma ideia do que representa esse dinheiro dos precat\u00f3rios, basta dizer que daria para reurbanizar e modernizar as tr\u00eas principais entradas de Apucarana, ao custo de cerca de R$ 20 milh\u00f5es; seria poss\u00edvel ainda refazer toda a malha asfaltica do N\u00facleo Jo\u00e3o Paulo, com mais R$ 4 milh\u00f5es e ainda sobraria recursos para outras obras e servi\u00e7os\u201d, avalia.
\nD\u00edvida inviabiliza importantes obras
\nO secret\u00e1rio municipal da fazenda, Marcello Machado, pondera que se as regras previstas na emenda constitucional 094\/2016 \u2013 que previa zerar os precat\u00f3rios at\u00e9 2020 – fossem mantidas, Apucarana teria que arcar com um recolhimento mensal que beirava o patamar de R$ 1,7 milh\u00e3o.
\nSegundo ele, esses recursos seriam automaticamente abatidos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio (FPM), sendo transferidos para contas judiciais, visando a amortiza\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios requisitados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR), Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9) e Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).
\nDesta forma, Marcello Machado avalia que, se a transfer\u00eancia autom\u00e1tica de recursos para abater a fila de precat\u00f3rios fosse mantida num patamar muito alto, este cen\u00e1rio poderia inviabilizar a gest\u00e3o do prefeito Beto Preto, que perderia quase toda a sua capacidade de investimento. \u201cNestas circunst\u00e2ncias, a prefeitura iria dispor de seus recursos somente para amortizar d\u00edvidas geradas por equ\u00edvocos e atitudes inconseq\u00fcentes de ex-gestores, comprometendo o dinheiro p\u00fablico para asfalto, escolas, creches e at\u00e9 para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais na cidade\u201d, avalia Machado.
\nCom o alongamento da d\u00edvida, segundo ele, o prefeito Beto Preto continua com dificuldades para contornar esse caos dos precat\u00f3rios, mas com um rigoroso controle de despesas ainda poder\u00e1 viabilizar obras e servi\u00e7os, sempre buscando parcerias com o Estado e a Uni\u00e3o.
\nAtualmente, a Procuradoria Jur\u00eddica est\u00e1 questionando uma diferen\u00e7a de cerca de R$ 7 milh\u00f5es em precat\u00f3rios, referentes a 2017, que o TJPR est\u00e1 pleiteando. “Torna-se importante ressaltar que, aqueles que geraram os precat\u00f3rios, pouco arcaram com as danosas conseq\u00fc\u00eancias. O ex-prefeito Jo\u00e3o Carlos de Oliveira, por exemplo, pagou apenas R$ 5,3 milh\u00f5es de precat\u00f3rios, nos seus quatro anos de mandado (2009\/2012). J\u00e1 o prefeito Beto Preto, em cinco anos e quatro meses j\u00e1 pagou quase R$ 30 milh\u00f5es”, assinala o procurador.
\nClique e ou\u00e7a esta mat\u00e9ria
\nPaulo Vital- procurador Jur\u00eddico do Munic\u00edpio
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\nMarcello Machado- secret\u00e1rio Municipal de Fazenda
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