Todas as Ordens de Pequeno Valor (OPVs), nas quais o Munic\u00edpio foi citado pela Justi\u00e7a do Trabalho para pagamento, foram liquidadas. A Prefeitura pagou cerca de R$ 460 mil, relativos a haveres trabalhistas como FGTS e licen\u00e7a-pr\u00eamio, entre outros “Esse valor \u00e9 referente ao que ficou pendente em 2012, somado com os of\u00edcios requisit\u00f3rios gerados em 2013 em que o Munic\u00edpio foi citado at\u00e9 novembro do corrente ano”, afirma o advogado Cec\u00edlio Luz Jr, diretor do Departamento Trabalhista da Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Conforme Luz Jr, os of\u00edcios requisit\u00f3rios – que s\u00e3o semelhantes aos precat\u00f3rios – s\u00e3o emitidos em casos de valores menores, que envolvem at\u00e9 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos e, em situa\u00e7\u00f5es especiais, at\u00e9 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos. “S\u00e3o demandas trabalhistas. A Justi\u00e7a apura o valor e, ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o transitar em julgado, o valor \u00e9 determinado e o Munic\u00edpio \u00e9 citado a fazer o pagamento”, explica.<\/span><\/p>\n Os valores s\u00e3o depositados na conta do servidor municipal e que foi informada no processo. “Os trabalhadores que entraram com a\u00e7\u00f5es devem procurar o seu advogado para se informarem sobre o pagamento e receberem seus haveres”, orienta Luz Jr. <\/p>\n O advogado afirma que, com os pagamentos feitos, a Prefeitura est\u00e1 em dia com as Ordens de Pequeno Valor. “Deste modo, o Munic\u00edpio est\u00e1 totalmente em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas no que se refere \u00e0s OPVs. H\u00e1 ainda processos em trâmite, mas sem que houvesse ainda a cita\u00e7\u00e3o para pagamento”, assinala, lembrando que os precat\u00f3rios passaram, ap\u00f3s acordo entre o Executivo municipal e o Judici\u00e1rio, a serem geridos diretamente pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1. <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Valor é referente ao que ficou pendente em 2012, somado com os ofícios requisitórios gerados em 2013<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-1450","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1450"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1450\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":105428,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1450\/revisions\/105428"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}