A audi\u00eancia p\u00fablica para detalhamento do projeto de Lei Municipal n\u00ba 013\/2018, que disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano de 2019, realizada nesta segunda-feira (09\/04) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, revelou a preocupa\u00e7\u00e3o dos vereadores com o impacto do pagamento dos chamados precat\u00f3rios ou d\u00edvidas judiciais, nas contas municipais. Recentemente, mudan\u00e7as nas regras em inst\u00e2ncias superiores for\u00e7aram a Prefeitura de Apucarana, que det\u00e9m percaptamente a maior d\u00edvida p\u00fablica do Paran\u00e1, a repassar pagamentos mensais que eram na ordem de R$290 mil para R$1,11 milh\u00e3o, comprometendo ainda mais a capacidade de investimento por parte do munic\u00edpio.
\nAp\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o dos principais pontos da LDO 2019, que discorre sobre as metas fiscais (arrecada\u00e7\u00e3o e despesas), demonstrativos de riscos fiscais e provid\u00eancias, prioridades, disposi\u00e7\u00f5es e planejamento global do or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, o secret\u00e1rio da Fazenda da Prefeitura de Apucarana, Marcello Augusto Machado, respondeu a alguns vereadores sobre o tema. \u201cEssa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que sempre preocupou a gest\u00e3o do prefeito Beto Preto, que trata o assunto com transpar\u00eancia e administra a cidade mediante um planejamento de p\u00e9s no ch\u00e3o, com um olho na receita e outro na despesa para manter os servi\u00e7os e investimentos da prefeitura em andamento\u201d, destacou Machado.
\nAtualmente, o n\u00famero de precat\u00f3rios \u2013 cuja lista s\u00f3 aumenta e est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) – \u00e9 de 1.117 processos. Segundo ilustrou o secret\u00e1rio, \u00e9 como se a administra\u00e7\u00e3o de Apucarana carregasse consigo uma outra cidade de 25 mil habitantes. \u201cDe 2013 a 2017, realizamos R$60 milh\u00f5es em investimentos e R$60 milh\u00f5es sa\u00edram dos cofres municipais para o pagamento de d\u00edvidas judiciais (precat\u00f3rios), onde \u00e9 importante frisar que nenhum centavo foi de responsabilidade da gest\u00e3o do prefeito Beto Preto, mas de gestores que o antecederam e n\u00e3o cumpriram com a obriga\u00e7\u00e3o de manter obriga\u00e7\u00f5es em dia, como direitos trabalhistas e pagamento de fornecedores. Com R$120 milh\u00f5es em investimentos, certamente ter\u00edamos feito muito mais pela educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, esporte e lazer, infraestrutura urbana e rural, industrializa\u00e7\u00e3o, entre outras \u00e1reas\u201d, ponderou Marcello Machado. Ele frisou que al\u00e9m dos R$1,11 milh\u00e3o mensais, h\u00e1 ainda as Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV). \u201cCom isso, a prefeitura todos os meses despende cerca de R$1,5 milh\u00e3o para d\u00edvidas\u201d, revelou.
\nO temor de sequestro de valores junto aos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), sobretudo para saldar pagamentos realizados a menor em 2017, enquanto n\u00e3o se consolidava a mudan\u00e7a de que elevou o percentual a ser pago em precat\u00f3rios (de R$290 mil para R$1,11 milh\u00e3o\/m\u00eas), foi descartada pelo secret\u00e1rio da Fazenda. \u201cTemos um canal de comunica\u00e7\u00e3o aberto com o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) e n\u00e3o acredito nesta hip\u00f3tese, pois tanto a equipe t\u00e9cnica que cuida das negocia\u00e7\u00f5es referentes a estes casos, quanto os desembargadores est\u00e3o sens\u00edveis ao caso de Apucarana. Assim, vamos negociar e parcelar o atrasado, que \u00e9 na casa dos R$10 milh\u00f5es, sem necessidade de outras execu\u00e7\u00f5es\u201d, respondeu Machado, salientando que a Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio encaminhar\u00e1 at\u00e9 31 de agosto, a rela\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos decorrentes de precat\u00f3rios inscritos at\u00e9 1\u00ba de julho para serem inclu\u00eddos na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2019.
\nOs investimentos em obras previstos para 2019 tamb\u00e9m foram citados pelo secret\u00e1rio Marcelo Machado. \u201cAl\u00e9m das iniciadas neste ano, a administra\u00e7\u00e3o tem planos de muitas obras para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, em diversas \u00e1reas e bairros, que fazem parte dos motivos que levaram o prefeito Beto Preto a manter-se no cargo e abdicar de disputar a elei\u00e7\u00e3o para deputado Federal\u201d, destacou.
\nLDO 2019 – Tecnicamente, a LDO \u00e9 um instrumento de conex\u00e3o entre o Plano Plurianual (PPA) e o Or\u00e7amento anual (LOA), estabelecendo a liga\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria entre o curto e o longo prazo. Segundo texto da proposta de lei entregue aos vereadores de Apucarana, a elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 dar\u00e1 maior prioridade para pol\u00edticas de inclus\u00e3o social; austeridade na gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos; promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel; promo\u00e7\u00e3o de desenvolvimento urbano; promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento rural; conserva\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o do ambiente; combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes; promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade municipal; promo\u00e7\u00e3o do ensino\/educa\u00e7\u00e3o integral. As obras j\u00e1 iniciadas ter\u00e3o prioridade na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos para a sua continuidade e conclus\u00e3o.
\nUma vez aprovada a LDO pelos vereadores, que deve acontecer at\u00e9 o recesso de meio do ano, a Prefeitura de Apucarana ter\u00e1 at\u00e9 30 de setembro para encaminhar o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), tamb\u00e9m para 2019.
\nPresen\u00e7as \u2013 Acompanharam a audi\u00eancia p\u00fablica de apresenta\u00e7\u00e3o da LDO 2019 os vereadores Mauro Bertoli (presidente), Ant\u00f4nio Carlos \u201cSidrin\u201d, M\u00e1rcia Sousa, Rodolfo Mota, Gentil Pereira, Luciano Molina, Marcos da Vila Reis, Franciley \u201cPoim\u201d Godoi e Lucas Leugi. Os secret\u00e1rios municipais presentes foram La\u00e9rcio de Morais (Chefe de Gabinete), Nicolai Cernescu J\u00fanior (Gest\u00e3o P\u00fablica) e Ana Paula Nazarko (Assist\u00eancia Social).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Atualmente, o n\u00famero de precat\u00f3rios \u2013 cuja lista s\u00f3 aumenta e est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) – \u00e9 de 1.117 processos (Foto: Edson Denobi)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14181,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-14176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14176"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14176\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101508,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14176\/revisions\/101508"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}