A Autarquia dos Servi\u00e7os Funer\u00e1rios de Apucarana (Aserfa) e a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) da Prefeitura de Apucarana, com acompanhamento da Procuradoria Jur\u00eddica Municipal, firmaram nesta ter\u00e7a-feira (19\/11), com a promotoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Meio Ambiente, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) visando a promo\u00e7\u00e3o de melhorias nos tr\u00eas cemit\u00e9rios municipais: Saudade, Cristo Rei e Distrito de Pirap\u00f3. <\/p>\n
Com o cumprimento das cl\u00e1usulas contidas no documento, o munic\u00edpio deve dar um fim ao trâmite de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica protocolada em mar\u00e7o deste ano junto \u00e0 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do F\u00f3rum Desembargador Clot\u00e1rio de Macedo Portugal, pelo advogado Élvio de Freitas Leonardi, que pedia a suspens\u00e3o de sepultamentos nestes locais tendo como base suposta n\u00e3o observância de crit\u00e9rios ambientais para a realiza\u00e7\u00e3o de sepultamentos. <\/p>\n
“Desde o in\u00edcio analisamos o fato com muita cautela, pois ao simplesmente impedirmos sepultamentos poder\u00edamos criar um mal maior. Por isto pedimos um laudo ao Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP), que em sua manifesta\u00e7\u00e3o apontou algumas irregularidades. Com base nisto, a promotoria procurou o munic\u00edpio para o estabelecimento deste TAC”, detalhou Dr. Vilmar Antônio Fonseca, promotor do Meio Ambiente.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil questiona, sobretudo, situa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas da legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 pol\u00edtica ambiental e irregularidades estruturais, como necessidade de obras de drenagem para escoamento da \u00e1gua da chuva e conten\u00e7\u00e3o de eros\u00f5es, bem como limpeza e conserva\u00e7\u00e3o geral dos espa\u00e7os.<\/p>\n
O TAC, que ser\u00e1 agora anexado ao trâmite da a\u00e7\u00e3o civil e endere\u00e7ado ao juiz com a solicita\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do curso do processo at\u00e9 o fim dos prazos concedidos para que o munic\u00edpio providencie as melhorias, foi assinado ainda pelo prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT). “Esta \u00e9 mais uma heran\u00e7a maldita. Mais um exemplo de passivo administrativo que temos que vencer diariamente e que nos foi deixado por meus antecessores, sobretudo os que aqui passaram nos \u00faltimos 12 anos. Infelizmente muita coisa deixou de ser feita neste per\u00edodo em Apucarana pela simples falta de planejamento, mas que agora vamos fazer e avan\u00e7ar”, disse o prefeito. Em rela\u00e7\u00e3o ao TAC, Beto reafirmou o compromisso do munic\u00edpio em cumprir com todas as cl\u00e1usulas. “Temos agora um entendimento e tudo que nos cabe e que for necess\u00e1rio, vamos fazer”.<\/p>\n
Pelo estabelecido no termo, a Aserfa tem um prazo de 60 dias para elaborar um plano de gerenciamento dos cemit\u00e9rios municipais da Saudade, Cristo Rei e Distrito de Pirap\u00f3, contemplando o conte\u00fado m\u00ednimo estabelecido na Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental e Sanit\u00e1ria no que se refere \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos locais, assim como para inuma\u00e7\u00f5es e exuma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dentro de 30 dias, a Aserfa dever\u00e1 ainda providenciar a licen\u00e7a ambiental nos cemit\u00e9rios municipais, principalmente nos dois maiores – Saudade e Cristo Rei. De imediato, est\u00e3o vetados sepultamentos pr\u00f3ximos de \u00e1rvores de grande porte, situa\u00e7\u00e3o que pode causar rachaduras – segundo avalia\u00e7\u00e3o do IAP – e propiciar que \u00e1guas pluviais possam penetrar no solo e carregar contaminantes dos corpos para o solo e len\u00e7ol fre\u00e1tico. “Tamb\u00e9m deveremos agir no sentido de n\u00e3o permitir instala\u00e7\u00e3o de novas sepulturas pr\u00f3xima a muros, sem que seja respeitado o recuo m\u00ednimo e n\u00e3o permitir o ingresso de animais nestes espa\u00e7os, sobretudo c\u00e3es”, observa Francyslei Godoi, diretor-presidente da Aserfa.<\/span><\/p>\n A parte mais onerosa prevista no TAC, segundo observou o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Itamar Gomes de Oliveira, ser\u00e1 cumprida em 180 dias. “Vamos tomar as providencias necess\u00e1rias para evitar escoamento irregular de \u00e1guas pluviais pelo interior dos cemit\u00e9rios, situa\u00e7\u00e3o que, segundo o laudo de Instituto Ambiental do Paran\u00e1, tem provocado a forma\u00e7\u00e3o de eros\u00e3o”, disse Gomes.<\/span><\/p>\n Depois de decorridos os prazos estabelecidos, caber\u00e1 ao IAP realizar nova vistoria nos cemit\u00e9rios de todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Munic\u00edpio. “Este \u00e9 o resultado do compromisso p\u00fablico. Com este TAC estamos resolvendo um problema hist\u00f3rico, que foi empurrado com a barriga por outros gestores”, pontuou Dr. Paulo Vital, procurador jur\u00eddico da Prefeitura de Apucarana.<\/span><\/p>\n Apucarana planeja cemit\u00e9rio popular<\/b><\/p>\n Durante a audi\u00eancia de assinatura do TAC que regulariza legalmente os cemit\u00e9rios junto \u00e0 promotoria p\u00fablica do Meio Ambiente em Apucarana, o prefeito Beto Preto (PT) destacou os avan\u00e7os obtidos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios neste ano atrav\u00e9s da Aserfa, sobretudo com o efetivo cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 001\/89 (que municipalizou os servi\u00e7os p\u00f3stumos) que n\u00e3o vinha sendo cumprida na \u00faltima d\u00e9cada e falou sobre a procura de \u00e1rea para a implanta\u00e7\u00e3o de um novo cemit\u00e9rio municipal, com caracter\u00edstica popular.<\/p>\n “Infelizmente nos \u00faltimos anos os gestores municipais estabeleceram uma parceria indecorosa com empres\u00e1rios que transformaram o setor de servi\u00e7os p\u00f3stumos em um com\u00e9rcio. Situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 n\u00e3o acontece mais desde o in\u00edcio deste ano, quando a Aserfa reassumiu, conforme preconiza a lei, a exclusividade dos servi\u00e7os. Com isto, estamos estabelecendo uma uniformidade na presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, que \u00e9 de extrema relevância social. Agora ao precisar sepultar seus entes queridos, as fam\u00edlias podem encontrar um atendimento honesto, tranquilo e carinhoso. Atuamos para consolidar esta quebra de paradigma e conduzir a Aserfa como sempre deveria ter sido, ou seja, com postura p\u00fablica. Fazendo com que as coisas aconte\u00e7am de verdade”, relatou Beto.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao novo cemit\u00e9rio, o prefeito adiantou que j\u00e1 autorizou sua equipe t\u00e9cnica a proceder a busca da \u00e1rea e estudos internos de viabilidade est\u00e3o em andamento. “Com o correto gerenciamento da Aserfa, recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea vamos ter em caixa”, assegurou.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ação Civil Pública pedia a suspensão de sepultamentos tendo como base suposta não observância de critérios ambientais<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-1331","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1331"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":105547,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1331\/revisions\/105547"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}