A Prefeitura de Apucarana solicita aos agricultores que fazem uso da Nota Fiscal do Produtor Rural para que regularizem a entrega das segundas vias do documento. Das 37.103 notas que foram emitidas neste ano, somente 21.278 est\u00e3o regulares e o restante – 15.825 notas – ainda est\u00e3o pendentes. Os produtores devem procurar o setor de emiss\u00e3o, localizado no t\u00e9rreo da Prefeitura, no per\u00edodo das 12 \u00e0s 18 horas, para que as mesmas sejam contabilizadas e tenham validade. <\/p>\n
De acordo com Cl\u00e1udia Paton, respons\u00e1vel pelo setor de Nota Fiscal do Produtor, o Munic\u00edpio precisa da segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual. Al\u00e9m disso, ela alerta que a n\u00e3o entrega poder\u00e1 implicar no bloqueio do Cadastro de Produtor Rural (CAD\/PRO). “Pedimos para que os produtores nos procurem o quanto antes e evitem deixar para a \u00faltima hora. O que normalmente se verifica \u00e9 que muitos deixam para trazer em cima do prazo, quando n\u00e3o h\u00e1 mais tempo h\u00e1bil para fazer a baixa”, explica.<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal do Produtor tamb\u00e9m garante recursos ao Munic\u00edpio, possibilitando assim mais investimentos no setor. O secret\u00e1rio municipal de Agricultura, Jo\u00e3o Carmo Fonseca, afirma que parcela dos recursos oriundos da emiss\u00e3o da nota retorna aos cofres municipais. “Deixando a segunda via da nota na Prefeitura o produtor estar\u00e1 ajudando o setor, pois parte dos recursos retornam e s\u00e3o reinvestidos, garantindo melhorias e novos investimentos para a agricultura de Apucarana”, destaca.<\/p>\n
O superintendente de Tributa\u00e7\u00e3o, Anderson Tonin, salienta que s\u00e3o quatro vias. “Uma fica com o destinat\u00e1rio, a segunda com a prefeitura, a terceira com o emitente e a quarta \u00e9 destinada \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o”, detalha.<\/p>\n
O QUE É –<\/b> A Nota Fiscal do Produtor \u00e9 o documento fiscal de emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo produtor na circula\u00e7\u00e3o de bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercadorias produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato.<\/em>Com a emiss\u00e3o do documento, o munic\u00edpio tem condi\u00e7\u00f5es de saber o quanto foi comercializado e, em consequ\u00eancia, os recursos que poder\u00e3o voltar ao meio rural. Anualmente,o produtor deve entregar todas as notas fiscais, o que \u00e9 uma exig\u00eancialegal, independentemente de ter sido emitida ou n\u00e3o, pois a Prefeitura tem um prazo para apresent\u00e1-las \u00e0Receita Estadual. Para as notas emitidas no primeiro semestre deste ano, a data final \u00e9 31 de janeiro de 2014. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a regulariza\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal do Produtor Rural em Apucarana podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000, ramal 4277.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Município precisa da segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual e garantir arrecadação<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-1313","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1313"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":105565,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1313\/revisions\/105565"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}