A abertura das lojas no per\u00edodo noturno, visando o incremento das vendas para o per\u00edodo de Natal, tem apresentado um problema recorrente em Apucarana: a falta de pre\u00e7os dos produtos expostos nas vitrines e mesmo no sal\u00e3o de vendas. Esta falha tem gerado reclama\u00e7\u00f5es de consumidores, que procuraram o Procon em busca de provid\u00eancias. Pelo que pr\u00eave o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o estabelecimento infrator poder\u00e1 ser punido com multa e outras san\u00e7\u00f5es previstas em lei.
\nO coordenador do Procon em Apucarana, advogado Jos\u00e9 Carlos Balan, salienta ser obrigat\u00f3ria a informa\u00e7\u00e3o adequada dos pre\u00e7os dos produtos e servi\u00e7os, bem como a forma de pagamento, devem ficar sempre vis\u00edveis ao consumidor. \u201cOs produtos expostos nas vitrines devem apresentar, de forma clara, correta e leg\u00edvel, os pre\u00e7os a vista e a prazo, este com o valor a ser pago com financiamento, n\u00famero de parcelas, juros e eventuais acr\u00e9scimos e encargos\u201d, explica o coordenador.
\nO advogado ressalta que estudo realizado pelo Sebrae indica que a vitrine \u00e9 respons\u00e1vel por 70% das vendas do com\u00e9rcio e a exposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 uma estrat\u00e9gia para alavancar as vendas. \u201cAo escolher o produto e observando que o pre\u00e7o est\u00e1 dentro de seu or\u00e7amento, o potencial cliente com certeza adentrar\u00e1 ao estabelecimento e realizar a compra com seguran\u00e7a\u201d, manifesta o coordenador do Procon.
\nQuanto \u00e0s puni\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o consumerista, o comerciante que deixar de afixar pre\u00e7os nos produtos expostos na vitrine poder\u00e1 ser autuado e receber multa, cujo montante varia de uma empresa para outra, do porte e da gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, lembra o coordenador, s\u00e3o admitidas as modalidades de afixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os direta ou impressa na pr\u00f3pria embalagem; c\u00f3digo referencial ou c\u00f3digo de barras. \u201cNo \u00e2mbito dos produtos expostos, os pre\u00e7os devem estar com a face principal voltada ao consumidor, de forma a garantir a pronta visualiza\u00e7\u00e3o\u201d, orienta o advogado.
\nPRE\u00c7O EXPOSTO \u2013 Outra quest\u00e3o que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a cobran\u00e7a no caixa de valor distinto daquele exposto, bastante comum na rela\u00e7\u00e3o fornecedor e consumidor. Conforme estabelecido no artigo 35 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, se, ao passar pelo caixa, o valor cobrado for maior do que o que estava exposto na prateleira, o consumidor deve \u201cexigir o cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o, nos termos da oferta, apresenta\u00e7\u00e3o ou publicidade\u201d, ou seja, exigir que lhe seja cobrado o valor da g\u00f4ndola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lojistas descumprem a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece informa\u00e7\u00e3o adequada de valores de produtos e servi\u00e7os (Foto: Edson Denobi)<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11793,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-11790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11790"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11790\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101789,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11790\/revisions\/101789"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}