O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, comentou nesta quarta-feira (4) a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 66\/2023, que cria mecanismos para aliviar o peso das d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o – ponto que atende diretamente a Apucarana, que enfrenta uma d\u00edvida de R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a PEC limita o pagamento de d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, retirando esses d\u00e9bitos do teto e da meta fiscal, al\u00e9m de criar novos prazos para parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias e permitir linhas de cr\u00e9dito via bancos p\u00fablicos federais para ajudar no pagamento dos precat\u00f3rios.<\/p>\n
Em coletiva \u00e0 imprensa, Mota lembrou que participou diretamente das negocia\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia e conseguiu incluir, no texto final, um artigo espec\u00edfico para tratar da situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios endividados. Vice-presidente de Assuntos Jur\u00eddicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que re\u00fane gestores das capitais e cidades com mais de 80 mil habitantes, Mota destacou que assumiu o cargo no in\u00edcio do ano j\u00e1 com a inten\u00e7\u00e3o de influenciar o debate sobre o passivo fiscal. \u201cOuvir apenas o prefeito de Apucarana \u00e9 uma coisa. Mas ouvir o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, em tratativas com senadores e o governo federal, \u00e9 diferente. Conseguimos construir espa\u00e7o pol\u00edtico para levar a pauta das d\u00edvidas municipais ao centro da discuss\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
O prefeito relatou sua participa\u00e7\u00e3o direta, em conjunto com os demais atores, para convencer o governo federal e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aceitarem a inclus\u00e3o do dispositivo que possibilita a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Munic\u00edpios com a Uni\u00e3o. \u201cFoi uma batalha pol\u00edtica. Mas conseguimos aprovar o artigo 4\u00ba, que ficou conhecido em Bras\u00edlia como a \u201cEmenda de Apucarana\u201d. Por um lado, sinto orgulho, como professor de Direito Constitucional, de ter escrito um texto que virou parte da Constitui\u00e7\u00e3o. Por outro, \u00e9 triste ver o nome de Apucarana associado a uma emenda sobre d\u00edvidas, fruto de um problema hist\u00f3rico que a cidade carrega h\u00e1 mais de 23 anos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para Rodolfo Mota, a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica, pois cria uma base legal para que munic\u00edpios como Apucarana possam discutir a forma de pagamento com o governo federal. \u201c\u00c9 como um agricultor que antes ia para a ro\u00e7a de m\u00e3os vazias e agora tem uma enxada. N\u00e3o resolve tudo, mas nos d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de trabalhar e negociar. Apucarana n\u00e3o vai se esconder da sua d\u00edvida. Vamos pagar o que \u00e9 devido, mas precisamos de um formato que n\u00e3o comprometa sal\u00e1rios de servidores, nem a sa\u00fade, nem a educa\u00e7\u00e3o e os servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Rodolfo Mota.<\/p>\n
O prefeito de Apucarana Mota tamb\u00e9m ressaltou a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica necess\u00e1ria para conquistar a mudan\u00e7a constitucional. \u201cEsse dispositivo foi fruto de muito di\u00e1logo. Contamos com o apoio do presidente da FNP, Eduardo Paes (Rio de Janeiro), de prefeitos como Ricardo Nunes (S\u00e3o Paulo) e Bruno Cunha Lima (Campina Grande), al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o do relator deputado Baleia Rossi. Agrade\u00e7o ainda aos tr\u00eas senadores do Paran\u00e1 e a todos os deputados federais do nosso estado, que votaram de forma un\u00e2nime a favor dessa conquista\u201d, frisou.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o da PEC est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10), em sess\u00e3o do Congresso Nacional. \u201c\u00c9 um momento hist\u00f3rico para os munic\u00edpios brasileiros. Apucarana, que carrega a maior d\u00edvida do pa\u00eds, passa a ter uma chance real de discutir e renegociar esse passivo. Esse \u00e9 apenas o come\u00e7o de uma luta maior\u201d, concluiu o prefeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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