A Prefeitura de Apucarana, por meio do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, informa aos produtores rurais e demais contribuintes que j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis os valores de refer\u00eancia do Valor da Terra Nua (VTN) para o exerc\u00edcio de 2025. A medida visa orientar e facilitar o correto preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), cuja entrega ser\u00e1 obrigat\u00f3ria entre os dias 11 de agosto e 30 de setembro de 2025, exclusivamente pelo programa gerador disponibilizado no site da Receita Federal.<\/p>\n
O que \u00e9 o ITR? Apoio ao contribuinte Os valores informados s\u00e3o calculados com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de uso e potencial produtivo da terra, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n Quem deve declarar? Retifica\u00e7\u00e3o e cuidados importantes Atendimento e orienta\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>O ITR \u00e9 um imposto federal previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 153, inciso VI), com apura\u00e7\u00e3o anual e cujo fato gerador \u00e9 a propriedade, posse ou dom\u00ednio \u00fatil de im\u00f3vel rural. Desde 2015, a Prefeitura de Apucarana mant\u00e9m conv\u00eanio com a Receita Federal do Brasil, o que permite ao munic\u00edpio fiscalizar e arrecadar 100% dos valores gerados pelo tributo. Em contrapartida, a Prefeitura deve repassar anualmente os valores m\u00e9dios de terra nua (VTN) \u00e0 Receita, servindo como base para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e para os contribuintes no momento da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>Como forma de aux\u00edlio e orienta\u00e7\u00e3o, a Prefeitura divulga abaixo os valores atualizados do VTN 2025, conforme as diferentes aptid\u00f5es agr\u00edcolas definidas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.877\/2019. Os contribuintes e profissionais da contabilidade devem utilizar esses valores como refer\u00eancia obrigat\u00f3ria no preenchimento da DITR.<\/p>\n\n\n
\n ANO<\/strong><\/td>\n LAVOURA APTID\u00c3O BOA<\/strong><\/td>\n LAVOURA APTID\u00c3O REGULAR<\/strong><\/td>\n LAVOURA APTID\u00c3O RESTRITA<\/strong><\/td>\n PASTAGEM PLANTADA<\/strong><\/td>\n SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL<\/strong><\/td>\n PRESERVA\u00c7\u00c3O DA FAUNA OU FLORA<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n VTN 2025<\/strong><\/td>\n R$ 84.531,11<\/td>\n R$ 54.837,08<\/td>\n R$ 44.490,06<\/td>\n R$ 35.592,05<\/td>\n R$ 26.694,04<\/td>\n R$ 17.796,02<\/td>\n<\/tr>\n \n Valor de Terra Nua em Reais \u2013 VTN em hectares<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
\n<\/strong>A Declara\u00e7\u00e3o do ITR \u00e9 obrigat\u00f3ria para toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que possua, a qualquer t\u00edtulo, im\u00f3vel rural. O preenchimento e envio devem ser realizados por meio eletr\u00f4nico, utilizando o programa gerador da declara\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel gratuitamente no site da Receita Federal.<\/p>\n
\n<\/strong>Caso o contribuinte identifique diverg\u00eancias em declara\u00e7\u00f5es de anos anteriores, \u00e9 poss\u00edvel apresentar declara\u00e7\u00e3o retificadora antes da abertura de procedimento fiscal pela Receita. A retifica\u00e7\u00e3o substitui integralmente a declara\u00e7\u00e3o original e evita penalidades futuras. No entanto, a entrega fora do prazo est\u00e1 sujeita \u00e0 multa, calculada sobre o valor do imposto devido.<\/p>\n
\n<\/strong>A equipe do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Prefeitura de Apucarana est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos e apoio aos contribuintes, seja por telefone, e-mail ou presencialmente no Centro C\u00edvico.<\/p>\n