A Prefeitura de Apucarana lan\u00e7ou um Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) in\u00e9dito, destinado a regularizar d\u00edvidas dos contribuintes com o munic\u00edpio. O Refis 2025 oferece descontos de at\u00e9 100% em multas e juros, tanto para pagamentos \u00e0 vista quanto para parcelamentos. Al\u00e9m disso, o programa inclui a justi\u00e7a gratuita para d\u00edvidas j\u00e1 ajuizadas e a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es de atendimento fiscal nos bairros, visando ampliar o alcance social da iniciativa.
\nO projeto de lei que institui o Refis 2025 foi apresentado pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo secret\u00e1rio de Fazenda, professor Rog\u00e9rio Ribeiro, e ser\u00e1 enviado para a C\u00e2mara de Vereadores. O programa abrange a renegocia\u00e7\u00e3o de diversas taxas e impostos, como IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo, Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a, taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica entre outros. Os contribuintes ter\u00e3o um prazo de 60 dias, de 5 de maio a 4 de julho, para aderir ao programa, que vale para d\u00edvidas vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2024 e que ainda n\u00e3o foram ajuizadas.
\nUma das principais inova\u00e7\u00f5es do Refis \u00e9 que os contribuintes que optarem pelo parcelamento em at\u00e9 quatro vezes ter\u00e3o direito a 100% de desconto em juros e multas, condi\u00e7\u00e3o que antes nunca foi oferecida no munic\u00edpio. O prefeito de Apucarana destacou que essa oportunidade in\u00e9dita permitir\u00e1 que muitos cidad\u00e3os regularizem suas pend\u00eancias financeiras de forma mais acess\u00edvel, o que antes n\u00e3o era poss\u00edvel.
\nOutra novidade \u00e9 a possibilidade de solicitar justi\u00e7a gratuita para d\u00edvidas j\u00e1 ajuizadas, facilitando a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos que, devido \u00e0s custas processuais, muitas vezes se tornam invi\u00e1veis para os contribuintes. Os requerimentos para a justi\u00e7a gratuita devem ser feitos atrav\u00e9s da Secretaria de Assist\u00eancia Social e da Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio.
\nO montante da d\u00edvida ativa municipal \u00e9 de aproximadamente R$ 150 milh\u00f5es, e o secret\u00e1rio Rog\u00e9rio Ribeiro enfatizou que o Refis 2025 \u00e9 um programa moderno e diferente dos anteriores. Al\u00e9m dos 100% de desconto das multas e juros para pagamentos em at\u00e9 quatro parcelas, o programa tamb\u00e9m oferece descontos gradativos para parcelamentos maiores, variando de 70% a 40%, dependendo do n\u00famero de parcelas escolhidas. A Secretaria da Fazenda promover\u00e1 mutir\u00f5es de atendimento fiscal para facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao programa.
\nESCALA DE DESCONTOS (das multas e juros)
\n\u2022 1 a 4 parcelas: 100 % de desconto
\n\u2022 5 a 12 parcelas: 70% de desconto
\n\u2022 13 a 18 parcelas: 60% de desconto
\n\u2022 19 a 24 parcelas: 50% de desconto
\n\u2022 25 a 36 parcelas: 40% de desconto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura de Apucarana lançou um Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) inédito, destinado a regularizar dívidas dos contribuintes com o município. O Refis 2025 oferece descontos de até 100% em multas e juros, tanto para pagamentos à vista quanto para parcelamentos. Além disso, o programa inclui a justiça gratuita para dívidas já ajuizadas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":112098,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-112097","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112097"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112097\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":112102,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112097\/revisions\/112102"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/112098"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apucarana.pr.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}