Decretos estabelecem regras para funcionamento de bares, comércio, shopping e academias

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O prefeito Junior da Femac assinou nesta segunda-feira (27) o decreto 174/2020, que estabelece regras para funcionamento de bares, lanchonetes, mercearias, tabacarias e lojas de conveniência de Apucarana durante a pandemia de coronavírus. Esses estabelecimentos, que estavam fechados por conta do enfrentamento à Covid-19 no município, poderão reabrir, mas deverão cumprir uma série de exigências.

O funcionamento está permitido já a partir desta segunda-feira (27) com fechamento devendo ocorrer até as 20 horas. O decreto determina que os funcionários dos bares e similares devem fazer uso obrigatório de máscaras. Além disso, o balcão de atendimento deverá ser isolado de forma a distanciar o atendente do cliente. O estabelecimento deve ainda manter distanciamento mínimo entre mesas e clientes, devendo as janelas e portas permanecerem sempre abertas para ventilação.

Fica vedado o uso de mesa de sinuca. Os jogos de baralho e outros também são proibidos. O funcionamento de máquinas de música, como jukebox, não está autorizado. Os bares também não poderão colocar mesas e cadeiras fora do estabelecimento.

Conforme ainda o decreto, os bares e similares deverão manter um pano úmido, com água sanitária, para a limpeza do calçado na sua entrada e disponibilizar dispensador com álcool 70% para higienização das mãos.

Fica vedado também o acesso a esses estabelecimentos dos clientes que integram grupo de risco, como hipertensos, diabéticos, imunossuprimidos, pessoas com doenças respiratórias e gestantes. Durante o horário de funcionamento, o estabelecimento deve realizar limpeza geral e desinfecção de todos os ambientes pelo menos uma vez por período (matutino, vespertino ou noturno). Os banheiros devem estar providos de sabão em barra ou sabão líquido para higienização das mãos, assim como papel toalha.

Além disso, as máquinas para pagamento com cartão devem ser higienizadas a cada uso com álcool 70% ou preparações antissépticas.

ACADEMIAS E SHOPPING

As academias de ginástica e o Shopping CentroNorte podem reabrir deste sábado (25/04) em Apucarana. A autorização está prevista nos decretos 168/20 e 169/20, publicados na edição desta sexta-feira (24) do diário oficial do município, que estabelecem normas a serem seguidas enquanto durar a pandemia de coronavírus.

Estes segmentos, considerados não essenciais, haviam sido fechados por decreto anterior, baixado pelo Governo do Estado. Com uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que conferiu autonomia aos municípios em sua jurisdição, o prefeito Junior da Femac decidiu permitir a reabertura do shopping e das academias. Porém, a autorização prevê limitação de horário de funcionamento e de presença de pessoas. O prefeito alerta que a fiscalização das regras será feita com rigor.

O decreto 168/20 trata das academias de ginástica, musculação, crossfit, funcionais, estúdios e academias de luta. Os estabelecimentos devem limitar e ordenar o seu público, bem como organizar as atividades, atendendo no mínimo as seguintes condições: manter um pano úmido, com produto específico (água sanitária), para a limpeza do solado do calçado na entrada do estabelecimento; também deve ser disponibilizado dispensador com álcool 70% na entrada do estabelecimento e em outros pontos estratégicos para higienização das mãos.

É obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de tecido por todos os funcionários e alunos durante a permanência no estabelecimento, como também manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas.

O decreto alerta que é de suma importância a orientação para que o cliente ou usuário que esteja com suspeita ou sintomas de gripe fique em casa e não participe de qualquer atividade. Os clientes/usuários do grupo de risco (hipertensos, diabéticos, imunossuprimidos, pessoas com doenças respiratórias, gestantes, etc.) não podem frequentar as atividades durante o período da pandemia.

Os equipamentos devem, após cada uso, ser higienizados com álcool 70% ou outras substâncias degermantes, em conformidade com as orientações dos fabricantes dos equipamentos. O decreto completo pode ser acessado aqui.

O decreto 169/20 trata do CentroNorte. Fica estabelecido que o shopping terá horário reduzido de funcionamento, de segunda a domingo, das 12h às 20h. Não está autorizado o funcionamento de serviços voltados à recreação como cinema, parque, praça de diversão e similares. O uso de máscaras será obrigatório para clientes e trabalhadores em todas as áreas. E o acesso simultâneo de pessoas (clientes e funcionários), nas dependências do shopping, fica limitado a no máximo 30% da capacidade permitida pelo Corpo de Bombeiros.

Devem ser atendidos ainda os seguintes requisitos: distanciamento de 1,5 metro entre os clientes nas áreas comuns e entre clientes e trabalhadores nos estabelecimentos; shopping deverá disponibilizar, em todos os acessos de clientes, dispensadores com álcool 70% para higienização das mãos, bem como manter um funcionário em tempo integral para orientar os clientes sobre a limpeza das mãos e sobre o uso obrigatório de máscara.

O shopping deverá intensificar a ventilação natural, tanto quando possível, tanto para as áreas comuns, quanto dos estabelecimentos instalados neste. Os administradores do shopping devem manter, nas áreas de uso comum, a higienização contínua de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, balcões, corrimãos, interruptores, elevador, lavatórios, sanitários, escada volante, entre outros.

O elevador deverá estar disponível apenas para cadeirantes ou para as pessoas com dificuldades de locomoção. Devendo, em seu interior, ser disponibilizado álcool em gel para higienização das mãos. A praça de alimentação do shopping deve garantir o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas durante o consumo naquele ambiente, devendo operar com capacidade de 30% do número de assentos.

A portaria lateral (Rua Miguel Simião) deverá permanecer fechada, sendo permitida a utilização do estacionamento externo, com acesso por sua portaria, o acesso da porta principal (Praça da Redondo) e do estabelecimento do subsolo, mantendo nesses locais, tapete umedecido com água sanitária.

Obrigatoriamente devem permanecer em isolamento social (em casa): pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, crianças (0 a 12 anos), portadores de doenças crônicas, gestantes e lactantes. Sem prejuízo do vínculo empregatício, os estabelecimentos buscarão meios para que os funcionários do grupo de risco permaneçam, preferencialmente, em casa, realizando teletrabalho (home office) ou ficando a disposição da empresa. O decreto completo pode ser acessado aqui.

COMÉRCIO EM GERAL

O funcionamento do comércio em geral está disciplinado pelo decreto 150/2020, publicado em 12 de abril.  A norma estabeleceu regras que precisam ser obedecidas pelos lojistas e comerciantes. Para evitar o acúmulo de pessoas no transporte coletivo, o horário de funcionamento das atividades não essenciais deverá ser das 10h às 16h, de segunda a sexta-feia, e das 9h às 13h aos sábados.

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia) e o Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana) deverão realizar todas as ações necessárias para que as empresas possam manter os empregos. Todos os estabelecimentos públicos ou privados em funcionamento no município deverão adotar as seguintes medidas cumulativamente: a) uso obrigatório de máscara para todos os funcionários que atendem diretamente o público; b) disponibilizar álcool gel 70% ou álcool líquido 70% em spray na entrada do estabelecimento para uso dos clientes e funcionários;  c) proceder o atendimento limitado de pessoas, de forma que evitem filas e aglomerações dentro e fora do estabelecimento, cabendo ao proprietário a organização das pessoas que aguardam para serem atendidas, ainda que as mesmas estejam do lado de fora do local; d) nos casos em que não seja possível evitar filas ou agrupamentos, que seja respeitada a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas, com marcação de lugares no piso dentro e fora do estabelecimento; e) higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (mesas, cadeiras, escadas, corrimãos, maçanetas, entre outros), e áreas de uso comum e instalações em geral; f) manter no interior do estabelecimento, no máximo, uma pessoa a cada 5 m²; g) manter na entrada do estabelecimento um pano umedecido com água sanitária (hipoclorito de sódio) para higienização das solas dos calçados.

O decreto também estabelece a necessidade do uso de máscaras, por todos os cidadãos de Apucarana, em todas as ocasiões em que não estiverem em sua residência, e torna obrigatório o uso de máscaras para embarque no transporte público coletivo e acesso ao terminal; para uso de táxi ou transporte compartilhado de passageiros; para acesso e permanência em qualquer estabelecimento comercial;  para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas.

ANÁLISE PERMANENTE

As medidas destes decretos poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município, principalmente se for constatado que os estabelecimentos e os profissionais não estão tomando os cuidados necessários a fim de se evitar a propagação do Covid-19. A fiscalização dos estabelecimentos ficará a cargo dos órgãos de fiscalização do Município e da Guarda Civil Municipal de Apucarana.

 

Confira aqui todos decretos sobre o enfrentamento do coronavírus já publicados em Apucarana:

DECRETO 174

DECRETO 169

DECRETO 168

DECRETO150

DECRETO141

DECRETO132

DECRETO121

DECRETO117

DECRETO115

DECRETO108

 

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