Acesso à Informação

A lei Federal número 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A Prefeitura de Apucarana disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades do Município de Apucarana.
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades do Município de Apucarana.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pelo Município de Apucarana.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira do Município de Apucarana.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pelo Município de Apucarana.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício no Município de Apucarana.

Para solicitar informações adicionais ao Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, entre na nossa Central da Cidadania
Caso prefira entregar a sua solicitação pessoalmente, deverá entregar na Unidade de Protocolo, situado dentro do Paço Municipal.

Contato telefônico, para informações, ligue (43) 3422-4000.

Horário de Funcionamento: 12h às 18h, de segunda à sexta-feira.