O Munic\u00edpio de Apucarana recebeu um boleto no valor de R$ 37.213.379,86, com vencimento para o dia 31 de mar\u00e7o. Trata-se de mais uma d\u00edvida dos anos de 2019 e 2020, desta vez gerada pela falta de recolhimento do INSS patronal da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (AME).<\/p>\n
De acordo com o prefeito Rodolfo Mota, essa pend\u00eancia surgiu ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Autarquia de Educa\u00e7\u00e3o, quando a administra\u00e7\u00e3o da \u00e9poca questionou judicialmente a obrigatoriedade do recolhimento. \u201cHouve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel, e o INSS patronal, equivalente a 20% da folha salarial do empregador, deixou de ser recolhido. No entanto, essa liminar foi revogada no ano passado, e agora a d\u00edvida precisa ser quitada pela atual gest\u00e3o\u201d, esclarece.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o judicial exige o pagamento dos valores acumulados ao longo dos anos, al\u00e9m da retomada imediata do recolhimento mensal do INSS patronal. O boleto atual e que foi gerado pela Receita Federal cobre apenas os anos de 2019, 2020 e parte de 2021. A d\u00edvida total, de 2019 a 2024, pode ultrapassar R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Rog\u00e9rio Ribeiro, destaca que a AME, al\u00e9m de arcar com o passivo previdenci\u00e1rio, precisa agora incorporar um custo fixo mensal de R$ 2 milh\u00f5es referente ao INSS patronal. \u201cAt\u00e9 o ano passado, a AME n\u00e3o recolhia o INSS patronal por conta desta liminar. Isso significa que a AME passou a ter uma conta nova a pagar, que \u00e9 de R$ 2 milh\u00f5es por m\u00eas\u201d, relata Ribeiro, acrescentando que a atual gest\u00e3o j\u00e1 fez os recolhimentos relativos a dezembro do ano passado, al\u00e9m de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o somando cerca de R$ 7 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ribeiro ressalta ainda que a suspens\u00e3o do recolhimento por anos gerou um impacto fiscal significativo. \u201cOs gestores anteriores utilizaram esses recursos para outras despesas, criando um padr\u00e3o de gastos que agora precisa ser revisto\u201d, pontua.<\/p>\n
Diante da impossibilidade de quitar o boleto de R$ 37 milh\u00f5es \u00e0 vista, o Munic\u00edpio buscar\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. \u201cA nossa Procuradoria Jur\u00eddica, junto com o escrit\u00f3rio de advocacia contratado para esse processo, est\u00e1 tentando suspender a exigibilidade dessa d\u00edvida para evitar que a Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o perca a sua certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos. Posteriormente, tentaremos renegociar e parcelar a d\u00edvida junto \u00e0 Receita federal e o INSS. Mas todo parcelamento compromete receitas futuras\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda.<\/p>\n
O prefeito Rodolfo Mota destacou as poss\u00edveis repercuss\u00f5es da d\u00edvida previdenci\u00e1ria da AME. \u201cO nosso plano de investimentos gira em torno de R$ 140 milh\u00f5es ao longo dos quatro anos da gest\u00e3o. Essa d\u00edvida, sozinha, poderia consumir toda a nossa capacidade de investimento. \u00c9 mais um desafio entre tantos que recebemos no in\u00edcio do mandato,\u201d afirma.<\/p>\n