A Lei Maria da Penha completou dezessete anos na \u00faltima segunda-feira (07\/08). Para comemorar o anivers\u00e1rio do dispositivo legal, as 36 escolas municipais de Apucarana promoveram debates sobre a defesa dos direitos das mulheres entre seus estudantes, envolvendo as turmas do Infantil 4 ao 5\u00ba Ano do Ensino Fundamental.<\/p>\n
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei n\u00ba 11.340 visa prevenir, reprimir e garantir medidas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar (f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral). O nome da lei \u00e9 uma homenagem \u00e0 farmac\u00eautica bioqu\u00edmica Maria da Penha, v\u00edtima da viol\u00eancia do marido, que tentou mat\u00e1-la duas vezes.<\/p>\n
\u201cDe acordo com o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, mais de 18 milh\u00f5es de mulheres sofreram alguma forma de viol\u00eancia no pa\u00eds em 2022. Os n\u00fameros ainda mostram que os crimes de ass\u00e9dio, estupro e feminic\u00eddio est\u00e3o aumentando ano ap\u00f3s ano. N\u00f3s s\u00f3 conseguiremos reverter essas estat\u00edsticas se investirmos na conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. E as crian\u00e7as s\u00e3o muito importantes nesse processo, pois costumam compartilhar aquilo que aprendem em sala de aula com seus pais, irm\u00e3os e familiares, fazendo com que as informa\u00e7\u00f5es ultrapassem os muros das escolas. Al\u00e9m disso, debates assim contribuem para a forma\u00e7\u00e3o de uma gera\u00e7\u00e3o de adultos melhor do que a atual,\u201d afirmou o prefeito Junior da Femac.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Marli Fernandes destacou que as atividades sobre a Lei Maria da Penha foram desenvolvidas em todas as turmas, mas com \u00eanfase ao 4\u00ba Ano do Ensino Fundamental. \u201cPor j\u00e1 terem um pouco um pouco mais de idade e, consequentemente, compreenderem melhor as informa\u00e7\u00f5es, os professores optaram por trabalhar a cartilha Maria da Penha vai \u00e0s Escolas com as turmas do 4\u00ba Ano. Ap\u00f3s a discuss\u00e3o em sala de aula, os estudantes foram convidados a produzirem textos, em parceria com seus pais, sobre o tema,\u201d detalhou.<\/p>\n
As mulheres podem denunciar os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica por meio do telefone 180. Al\u00e9m de registrar e encaminhar as den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os competentes, a central fornece informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos do p\u00fablico feminino e locais de atendimento mais pr\u00f3ximos apropriados a cada caso, como a Delegacia Especializada da Mulher. Em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, as v\u00edtimas ou as testemunhas tamb\u00e9m podem ligar para o 190 e solicitar o apoio da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
As apucaranenses ainda podem buscar ajuda junto ao Centro de Atendimento \u00e0 Mulher, da Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Fam\u00edlia, situado \u00e0 Rua Castro Alves, 1629, no Jardim Am\u00e9rica. O CAM \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico que oferta orienta\u00e7\u00e3o, nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, jur\u00eddica e psicol\u00f3gica, \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Os telefones para contato s\u00e3o (43) 3422-4479 ou 0800-645-4479.<\/p>\n