A C\u00e2mara Municipal de Apucarana aprovou, na sess\u00e3o de ontem (9\/5), um projeto de lei que altera as regras do est\u00e1gio probat\u00f3rio do funcionalismo do munic\u00edpio de Apucarana. A medida atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o apresentada pela diretoria do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos (Sindispa) ao prefeito Junior da Femac, em reuni\u00e3o realizada no gabinete h\u00e1 duas semanas.<\/p>\n
Com a altera\u00e7\u00e3o das regras, o servidor p\u00fablico municipal que for aprovado em novo concurso para a mesma fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1 mais passar por est\u00e1gio probat\u00f3rio em Apucarana. \u201c\u00c9 o caso de um professor concursado com padr\u00e3o de 20 horas, que j\u00e1 tenha cumprido o seu est\u00e1gio probat\u00f3rio. Se for aprovado em novo certame para mais 20 horas no mesmo cargo, ele n\u00e3o precisar\u00e1 cumprir novamente o est\u00e1gio legal de tr\u00eas anos,\u201d exemplificou o prefeito Junior da Femac.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o, Marli Fernandes, a medida beneficia tanto o servidor como a administra\u00e7\u00e3o municipal. \u201cO profissional ter\u00e1 a vantagem de adquirir imediatamente a estabilidade no segundo padr\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos conseguir\u00e3o otimizar o processo de avalia\u00e7\u00e3o dos seus profissionais,\u201d disse.<\/p>\n
\u201cNo entanto, os servidores p\u00fablicos que forem aprovados em novo concurso, para fun\u00e7\u00e3o distinta daquela que desempenham atualmente, continuar\u00e3o precisando cumprir o est\u00e1gio probat\u00f3rio. \u00c9 a situa\u00e7\u00e3o, por exemplo, de um assistente administrativo que seja aprovado em processo seletivo para o cargo de professor,\u201d esclareceu o prefeito Junior da Femac.<\/p>\n
A lei n\u00ba 033\/2022 entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, 10 de maio de 2022.<\/p>\n