Relatório de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2022 Relatório de Avaliação e Monitoramento do PME – 2022 Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – 2020 Relatório de Monitoramento PME – 2020 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Plano Nacional de Educação Plano Nacional Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Educação (Atualizado) Lei nº 062/2015